18 Fev

PE: Grupo Móvel resgata dez trabalhadores em obra pública de Olinda

Publicada em: 18/02/2020

*As informações e fotos são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT

Operação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM de combate ao trabalho escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, levou ao resgate de dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Também participaram da ação fiscal, executada nos estados de Pernambuco e Alagoas entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, defensor público federal e policiais federais.

Os trabalhadores, provenientes de Vitória de Santo Antão (PE), foram contratados para executar obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda, mas sem Carteiras de Trabalho assinadas. No momento da inspeção, estavam no bairro do Varadouro, às margens do Rio Beberibe, trabalhando em atividades de construção de calçamento e de meio-fio.

Os próprios trabalhadores conduziram a equipe de fiscalização ao seu alojamento, no mesmo bairro. No local – uma pequena casa, adequada para apenas uma família –, permaneciam os dez operários, vivendo em condições degradantes.

Na casa não tinha água potável e, tampouco, água da rua, de modo que precisavam pegá-la em baldes nas casas vizinhas para tomar banho. Não havia ventilação e nem iluminação adequada. A fiação elétrica era improvisada e irregular, o que os expunha a riscos de eletrocussão e incêndio. Não havia camas para todos, obrigando-os a dormir em papelões, em espumas e em colchonetes finos diretamente no chão. Devido à desproporção entre o tamanho do alojamento e o número de trabalhadores, alguns dormiam na sala e na cozinha e, os que dormiam nos quartos, não tinham o espaçamento mínimo entre as camas, que eram emendadas umas nas outras.

Também não havia, no alojamento, armários para a guarda das roupas e pertences pessoais, que ficavam sobre os papelões, espumas e colchonetes. Também não havia mesas e cadeiras para as refeições, de modo que os trabalhadores tomavam café da manhã, almoço e jantar nas calçadas das ruas ou sentados no chão do alojamento, escorados nas paredes e segurando os pratos nas mãos. Não havia lixo e higienização do alojamento, o que comprometia ainda mais seriamente as condições de higiene.

A construtora contratada pela Prefeitura de Olinda para a execução das obras foi notificada a regularizar imediatamente a situação encontrada. Foi feito o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, assim como das indenizações individuais, acordadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União.

A Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão foi acionada e irá acompanhar as famílias dos trabalhadores, que receberão, ainda, o Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado. Os Auditores-Fiscais do Trabalho lavrarão os Autos de Infração correspondentes às irregularidades constatadas.

Usinas de cana-de-açúcar também foram fiscalizadas

O Grupo Móvel também inspecionou frentes de corte de cana-de-açúcar em Pernambuco e Alagoas. Entre as principais irregularidades constatadas, destacaram-se a ausência de instalações sanitárias, inadequações dos equipamentos de proteção e terceirização em desconformidade com as disposições legais. Não foi caracterizado, contudo, trabalho análogo à escravidão.

As usinas de cana-de-açúcar responsáveis pelas frentes fiscalizadas foram orientadas a adequar as irregularidades constatadas, que foram objeto de lavratura dos Autos de Infração correspondentes.​