07 Fev

Carta Capital publica artigo sobre desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Publicada em: 07/02/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

A revista Carta Capital divulgou nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o artigo “O desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, assinado pelo advogado Paulo Roberto Lemgruber Ebert. Ele é professor universitário e doutor do Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo – USP. Integra o corpo de profissionais do escritório Mauro Menezes, que assessora o SINAIT. Foi um dos advogados que trabalhou com o SINAIT na época da transição do modelo sindical da entidade. 

O autor constrói uma linha histórica que se inicia na Revolução Industrial, passa pela constituição dos primeiros inspetores do trabalho em 1833 no Reino Unido e pela criação, no Brasil, da Inspeção do Trabalho, em 1891. Chega aos desafios e ataques ao desenvolvimento da Inspeção e posterior Auditoria-Fiscal do Trabalho no país. 

Lemgruber Ebert reflete que, apesar dos problemas históricos e da interferência política indevida, da precariedade da estrutura operacional e da quantidade insuficiente de pessoal, a Auditoria-Fiscal do Trabalho brasileira vem atuando de forma decisiva em uma série de questões como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Além da formação de quadros técnicos que se tornaram referência à saúde e à segurança do trabalho. 

O autor chega a 2019 e trata da edição da Medida Provisória – MP nº 905/2019, editada pelo atual Governo Federal, cujo texto promove uma série de alterações que impactam diretamente na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A MP aumentou a interferência de agentes políticos nas atribuições institucionais dos Auditores, além de restringir suas prerrogativas funcionais e de criar embaraços à fiscalização laboral. 

Leia aqui o artigo na íntegra.​