23 Jan

Chacina de Unaí – SINAIT manifesta, a subprocurador e procurador, desejo por celeridade no processo

Publicada em: 23/01/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, reuniu-se nesta quarta-feira, 22 de janeiro, com o subprocurador do Ministério Público Federal – MPF José Robalinho Cavalcante e com o procurador Carlos Vinícius Alves Ribeiro, assessor da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para tratar do processo da Chacina de Unaí. A entidade manifestou o desejo de familiares e dos Auditores-Fiscais do Trabalho por celeridade no trâmite da ação. A advogada assistente da acusação, Anamaria Prates, participou das conversas, que ocorreram em Brasília.

Citando a frase que dá o tom ao ato público que será realizado pelo SINAIT no próximo dia 28, “Justiça que tarda, falha”, Carlos Silva frisou que a falta de efetividade do sistema judicial na resposta ao caso passa uma mensagem de impunidade.

“E essa mensagem coloca toda a categoria em risco. Causa angústia que mandante e intermediários da Chacina, mesmo condenados, estejam soltos, 16 anos após o crime. A ferida está aberta e o nosso ato, todos os anos, deixa isso claro”, afirmou o presidente do SINAIT. Além disso, complementou, muitos dos problemas que levaram à Chacina ainda estão presentes na rotina do Auditor-Fiscal do Trabalho – a exemplo da insegurança com que se deparam os servidores no exercício das atribuições.

Os representantes do MPF e do Conselho reforçaram o compromisso do órgão com a celeridade do caso, que compõe o rol de processos acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, instituído em janeiro de 2019 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do CNMP. O crime será um dos temas da pauta da próxima reunião do Observatório, em 11 de fevereiro.

28 de janeiro

O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do então Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores.

Dezesseis anos se passaram desde então sem que nenhum dos mandantes tenha sido preso, mesmo depois de julgados e condenados pelo assassinato dos servidores públicos. Norberto Mânica – mandante, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – intermediários tiveram a condenação confirmada em segunda instância em 19 novembro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, que, no entanto, reduziu as penas.

Além disso, na mesma data, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica, que foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante. A anulação foi motivada por confissão do irmão Norberto, em que assume ser o mandante do crime.

Em agosto de 2019, os condenados ingressaram com novos recursos no TRF1 para protelar a prisão.​