17 Jan

Restropsectiva 2019 – SINAIT no lançamento de Frente de Defesa do Serviço Público denuncia ataques a Auditores-Fiscais

Publicada em: 17/01/2020

Publicada em 4 de setembro de 2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT apoia mais uma iniciativa conjunta de fortalecimento do serviço público e de valorização dos servidores. A vice-presidente, Rosa Jorge, e os diretores Vera Jatobá e Marco Aurélio Gonsalves participaram nesta terça-feira, 3 de setembro, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, no Salão Negro da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente reúne 241 parlamentares – 235 deputados e seis senadores –, representantes de 23 partidos, e conta com o apoio do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, e de outras entidades de servidores. Está sob coordenação do deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF).

A bancada pluripartidária tem como finalidades a promoção de um debate que possa auxiliar o exame da política de desenvolvimento do serviço público; a promoção de intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos; o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional, e a divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.

Representantes das diversas entidades que apoiam a Frente falaram, na ocasião, das dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público e dos retrocessos que vêm ocorrendo nos direitos dos servidores. Em breve pronunciamento, Rosa Jorge denunciou o enfraquecimento da Inspeção do Trabalho e os ataques a que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm sido submetidos.

Seu relato deu conta de vídeo postado pelo presidente da República no Facebook, em 10 de agosto, em que dois empresários da carnaúba, no Ceará, reclamavam que os Auditores-Fiscais do Trabalho haviam mentido na lavratura de dez autos de infração em suas propriedades. Chamou a atenção, para Rosa Jorge, os comentários no vídeo na página do presidente, mais de sete mil mensagens de incitamento à violência contra a categoria. “Alguns que comentaram disseram que deviam nos matar; outros, que deviam nos esfolar vivos.”

É nítido, para a vice-presidente, que o governo age contra os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. “O governo age contra nós, mas por que faz isso? Quero entender.”

Em 2019 também, relatou, um empresário incluído na Lista Suja do trabalho escravo foi ao Ministério Público do Trabalho – MPT, em Fortaleza (CE), e disse que iria degolar o Auditor-Fiscal do Trabalho responsável pela operação que encontrou trabalhador escravizado na fazenda dele. Por sorte, o empresário claramente desconhecia que o MPT não era o responsável pela ação, erro que possibilitou a ação de autoridades e do Sindicato para resguardar o servidor ameaçado.

O Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo, continuou Rosa Jorge, recebeu ameaças por mensagens de aplicativo de alguém que se identificou como membro da organização criminosa PCC. Era um aviso de que, se voltasse às fazendas que haviam sido fiscalizadas, seus integrantes seriam mortos.

No Mato Grosso, dois Auditores-Fiscais foram denunciados por um fazendeiro à Polícia Rodoviária Federal, sob a falsa acusação de serem assaltantes. “Até que o episódio fosse elucidado, os servidores chegaram a ficar detidos. E esses ataques não param. É preciso lembrar sempre que, em 2004, três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho foram brutalmente tocaiados e assassinados por cumprirem seu papel. Os mandantes estão livres até hoje, apesar de condenados pelo Júri”, registrou.

Ela acrescentou que o ambiente de trabalho que os servidores informam ao SINAIT é de intensa tensão, no meio rural e urbano, situação que tende ao agravamento com a desregulamentação da legislação sobre armas. “Mas, apesar disso, os Auditores-Fiscais do Trabalho não renunciarão do dever legal de zelar pelo cumprimento da lei trabalhista e aplicar punições seja em quem for”, concluiu.

Resistir e agir

O coordenador da bancada, deputado Professor Israel Batista, destacou a importância da Frente na defesa de um serviço público de qualidade. Apontou que o País assiste à efetivação de um projeto de desmonte do Estado, que vem perdendo seu papel de agente de promoção de desenvolvimento e justiça social. Para o parlamentar, é preciso resistir e agir. “Havia a percepção de que certos direitos estavam garantidos, o que não é verdade. É preciso, sempre, reafirmar e, se preciso, retomar, esses direitos”, alertou.

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a frente deve ser vista por todos os servidores como um instrumento de mobilização e de construção de unidade. O dirigente sindical disse ainda que as entidades de classe precisam reforçar suas ações no Congresso Nacional, onde tramita a maior parte da pauta de interesse. “Essa Frente terá ainda, como objetivo, a sensibilização de parlamentares, não somente no âmbito federal, mas em estados e municípios.”

Compareceram também ao lançamento os deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Paulo Pimenta (PT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP). Em suas falas, foram unânimes em apontar ataques ao funcionalismo público e em destacar a importância de um serviço público de qualidade na sustentação do Estado brasileiro.