10 Dez

Nos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, trabalho digno é um direito fundamental

Publicada em: 10/12/2019

Por Dâmares Vaz e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O dia 10 de dezembro traz como marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos e constitui-se em mais uma oportunidade de reiterar que o trabalho digno é um direito humano fundamental. A data abriga a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, documento que delineia os direitos humanos básicos, adotado pela Organização das Nações Unidas – ONU em 1948.

Os direitos humanos são um tema caro à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua no enfrentamento ao trabalho escravo, nas fiscalizações que garantem um ambiente laboral seguro e sadio, no combate ao trabalho infantil. A existência da Fiscalização do Trabalho justifica-se pela persistência dessas práticas no Brasil.

Por mais um ano, infelizmente, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é marcado por ataques aos direitos dos trabalhadores, por meio de uma reforma trabalhista que se aprofunda, de uma reforma da Previdência que se efetiva, de um processo de desmantelamento de normas que garantem a segurança e saúde ocupacionais.

Além disso, o braço do Estado na coibição dos abusos no mundo do trabalho está cada vez mais enfraquecido, com um quadro funcional extremamente desfalcado – pouco mais de 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho – e com ameaças constantes de esvaziamento de atribuições.

E é importante lembrar que direitos humanos são direitos das pessoas à moradia, à saúde, à educação, ao transporte, à segurança, direito da população negra contra o racismo, direito de não ser escravizado, direito a uma infância protegida, entre outros. A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco e a data precisa ser reafirmada, principalmente em um momento de tantas atrocidades contra os direitos das pessoas em todo o mundo.​