06 Dez

Boletim Semanal nº 444 Semana de 2 a 6 de dezembro de 2019

Publicada em: 06/12/2019

 

PLOA 2020 – SINAIT busca recuperar orçamento para Fiscalização do Trabalho

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se, no dia 4 de dezembro, com os deputados Túlio Gadelha (PDT/PE) e Bohn Gass (PT/RS) com o objetivo de recuperar o orçamento para a fiscalização do trabalho dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

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A fim de subsidiar debate político, Sindicato divulga análise técnica das PECs Emergencial e do Pacto Federativo

O SINAIT divulga uma nota técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186/2019 (PEC Emergencial) e 188/2019 (PEC do Pacto Federativo), que fazem parte da reforma administrativa pretendida pelo governo federal.

Veja a Nota Técnica aqui.

 

SINAIT divulga Nota Técnica sobre a PEC 196, da reforma sindical

O SINAIT recebeu do escritório Cassel Ruzzarin, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 196/2019, que pretende fazer modificações significativas no sistema sindical da iniciativa privada e do funcionalismo público. Trata-se, ressaltam os advogados, de análise preliminar, devido ao estágio inicial da tramitação da proposta, e alerta os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre aspectos bastante inconvenientes da PEC.

Leia a Nota Técnica aqui.

 

Projeto do governo acaba com a Lei de Cotas para Pessoa com Deficiência

Líderes de bancadas da Câmara dos Deputados solicitaram ao governo, no dia 3 de dezembro, a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei – PL 6.159/2019, que altera de forma prejudicial o sistema de cotas para contratação de pessoas com deficiência. A matéria seria votada no Plenário da Câmara, justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Mesmo com a retirada da urgência constitucional, a tramitação da matéria continua e exige atenção da sociedade em razão de o PL ser uma ameaça aos direitos das Pessoas com Deficiência – PCDs, inviabilizando, na prática, a aplicação da Lei de Cotas de contratação. A luta agora é para sensibilizar o Congresso para que rejeite o texto.

O SINAIT reitera que existe uma imensa dificuldade de inclusão de PCDs no mercado de trabalho, mesmo com a Lei de Cotas e com a atuação da Inspeção. Se o PL 6.159 virar lei, o emprego para o segmento estará extinto. Mais pessoas com deficiência serão demitidas, outras nem sequer conseguirão emprego.

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Auditores-Fiscais do Trabalho divulgam Nota de Repúdio ao PL 6.159-19

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela Fiscalização das cotas destinadas às Pessoas com Deficiência alertam a sociedade para os graves prejuízos embutidos no texto do Projeto de Lei 6.159/19, que tramita na Câmara dos Deputados. Para os Auditores-Fiscais, a matéria é uma ameaça de retrocesso à política nacional de inclusão e de proteção aos direitos desses trabalhadores.

Leia aqui a Nota de Repúdio.

 

Desafios para empregabilidade de PCDs no mercado jurídico são debatidos em Fórum da OAB-SP

Os desafios e perspectivas sobre os direitos, prerrogativas, acessibilidade e empregabilidade para as pessoas com deficiência – PCDs no mercado jurídico foram debatidos no I Fórum Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB São Paulo. O evento faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro. O SINAIT foi representado pelo diretor Sebastião Estevam dos Santos.

O Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, José Carlos do Carmo, destacou a imprescindível atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização da reserva legal de cargos, proporcionando o emprego a milhares de pessoas com deficiência.

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SINAIT reitera pedido de reconsideração do processo de revisão das NRs

O SINAIT volta a denunciar o processo de desmonte das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, que tem desconsiderado o debate e a deliberação tripartites. Da forma como vem sendo conduzido o processo de revisão e alteração das NRs não é possível que se alcance resultados alinhados com as demandas contemporâneas. A NR 32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, está sob consulta pública. Mais uma vez, o SINAIT alerta para o fato de que as medidas que vêm sendo adotadas representam um imenso retrocesso social.

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, as NRs representam proteção ao trabalhador porque reúnem aspectos de SST e do meio ambiente de trabalho. Servem para proteger o trabalhador de ambientes agressivos que matam ou mutilam.

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Trabalho escravo: Em reunião, MAI prepara retomada de ações e agenda para 2020

O SINAIT sediou, no dia 5 de dezembro, em Brasília, reunião do Movimento Ação Integrada – MAI, para retomada de ações e definição de encaminhamentos que posicionem as entidades parceiras para a agenda de atividades em 2020. A conversa foi coordenada pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge. Os integrantes do MAI deliberaram o aumento da frequência de reuniões do Movimento, tentando se alinhar à agenda da Conatrae; mais entidades serão convidadas a integrar a rede; será elaborada uma agenda de eventos técnicos, e será planejada a apresentação do MAI na Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, criada pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.

A primeira reunião do Movimento em 2020 deverá ocorrer perto da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tem como referência o dia 28 de janeiro. A data é simbólica devido ao episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, em que foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 2004.

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SINAIT lança podcast. Primeiro programa aborda a MP 905

O SINAIT estreia mais uma mídia, o seu primeiro podcast, tendo como tema a Medida Provisória – MP nº 905/2019. O podcast é como um programa de rádio, em geral temático, com a vantagem de poder ser ouvido em qualquer hora e lugar. No carro, em casa, na academia. Tem sido cada vez mais utilizado, abordando vários assuntos que interessam a milhões de ouvintes no Brasil e no mundo.

Saiba mais e ouça aqui o programa.

 

PEC 186-2019 ou PEC Emergencial: Relatório traz graves prejuízos

O SINAIT divulga o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, do governo federal. A matéria estava prevista para ser lida, no dia 4 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Entrou na pauta da comissão, mas, não sofreu nenhum encaminhamento na ocasião.

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Atuação dos AFT é destacada em jornada que celebra 10 anos do pacto contra trabalho escravo na cadeia de confecções

A experiência e o pioneirismo dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo urbano nas confecções paulistas foram destacados por dirigentes e colaboradores do SINAIT nas “Jornadas comemorativas dos 10 anos do pacto contra a precarização e pelo emprego e trabalho decentes em São Paulo – Cadeia produtiva das confecções”.

Realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório do Ministério da Economia, em São Paulo, o encontro reuniu sindicalistas e especialistas no tema que fizeram uma avaliação das conquistas e do que ainda precisa ser feito para combater o trabalho degradante neste setor. Lançado em 24 de julho de 2009 com o objetivo de acabar com o trabalho indigno nas cadeias das confecções, o pacto é um acordo municipal tripartite contra a fraude e precarização.

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Auditora-Fiscal apresenta estudo de impactos psicológicos do trabalho escravo na saúde mental do trabalhador 

A “Condição degradante do sujeito migrante vítima de trabalho escravo” é o tema de uma palestra feita pela Auditora-Fiscal do Trabalho, psicóloga por formação, Lívia dos Santos Ferreira, de São Paulo. Baseada em estudo desenvolvido no curso de Especialização de Saúde Mental, Imigração e Interculturalidade, na Universidade Federal do Estado de São Paulo – UNIFESP, os resultados foram apresentados durante as “Jornadas comemorativas dos 10 anos do pacto contra a precarização e pelo emprego e trabalho decentes em São Paulo – Cadeia produtiva das confecções”, realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório do Ministério da Economia, na capital paulista. Será objeto de estudo no mestrado que a Auditora se prepara para cursar.

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Ex-presidente do SINAIT produz artigo que reflete “O que faz o Sindicato e qual seu poder?”

O ex-presidente do SINAIT José Cláudio de Magalhães Gomes produziu o artigo “O que faz o Sindicato e qual seu poder?”. O texto traz uma reflexão madura fruto de décadas de experiências na luta sindical. Ele ainda relata com precisão a atuação do Sindicato que perpassa quatro eixos principais: ações de acompanhamento e intervenção de preposições tramitando no Congresso Nacional; acompanhamento de eventual propositura de ações judiciais de interesse de classe; ações junto ao Poder Executivo e ações junto à sociedade, entre outras coisas.

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CE: Exposição “Escravidão contemporânea – esperança de regresso” encerra-se domingo (8), na Caixa Cultural

A exposição “Escravidão Contemporânea – Esperança de Regresso” vai até domingo, dia 8 de dezembro, no Espaço Caixa Cultural em Fortaleza (CE). A mostra traz os trabalhos da Auditora-Fiscal do Trabalho e escultora Aline Matheus sob a curadoria de Claudio Boeckel.

As obras surgiram a partir do aprofundamento das experiências vividas pela escultora na pesquisa que desenvolve sobre o movimento dos corpos e sua relação com o universo do trabalho.

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Lançado filme “Precisão: uma história de vida de trabalhadores resgatados” em São Luís

O filme “Precisão: uma história de vida de trabalhadores resgatados de condições análogas às de trabalho escravo” foi lançado, no dia 28 de novembro, no Cine Teatro Aldo Leite, no Palacete Gentil Braga, em São Luís (MA). A obra foi produzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Maranhão em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP). O evento contou com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da subsecretaria da Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia. O documentário “Precisão” conta a história de seis trabalhadores que foram vítimas de trabalho escravo. Durante o lançamento, os seis maranhenses resgatados Gilza Arruda Santos, Gildásio Silva Meireles, José Antônio da Conceição, Leandro de Oliveira, Marinaldo Soares Santos e Sebastião Furtado contaram sua experiência.

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