05 Dez

Trabalho escravo – Em reunião, MAI prepara retomada de ações e agenda para 2020

Publicada em: 05/12/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT sediou nesta terça-feira, 5 de dezembro, em Brasília, reunião do Movimento Ação Integrada – MAI, para retomada de ações e definição de encaminhamentos que posicionem as entidades parceiras para a agenda de atividades em 2020. A conversa foi coordenada pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge. A diretora Ana Palmira Camargo também esteve presente.

Participaram do encontro a presidente do Instituto Ação Integrada – INAI, Vera Jatobá, Auditores-Fiscais do Trabalho que compõem o instituto, o diretor do escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Martin Hahn, e representantes da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Defensoria Pública da União – DPU e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra.

Carlos Silva abriu a reunião com uma avaliação de 2019, ano que considerou desafiador para o combate ao trabalho escravo, diante de mudanças legislativas como a nova reforma trabalhista, os desdobramentos do teto de gastos – Emenda Constitucional 95/16 –, a reforma da Previdência, além dos anúncios das reformas administrativa e sindical. “No âmbito legislativo ainda, várias propostas seguem com o propósito de redução do conceito de trabalho análogo ao escravo definido no artigo 149 do Código Penal”, apontou.

A capacidade de articulação interinstitucional das instituições ligadas ao enfrentamento do trabalho escravo ficou em xeque, disse ele. “A estrutura de integração dessas instituições foi desmontada com o decreto sobre os conselhos de participação social. A Conatrae, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, sofreu um enxugamento de tamanho e houve restrições no poder deliberativo da sociedade civil. As comissões estaduais devem seguir o mesmo caminho”, complementou.

Mesmo com o cenário adverso, para ele, o MAI pode se fortalecer ainda mais como uma instância plural e aberta para reflexão, proposições e iniciativas para erradicação do trabalho escravo, podendo assumir a dianteira no debate do tema.

Ao diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, Carlos Silva manifestou satisfação pela participação, num cenário de esforço coletivo, que de maneira imprescindível se espera para impulsionar a luta pela erradicação do trabalho escravo. Obteve de Hahn o reconhecimento da importância do trabalho coletivo e ainda a sinalização de que a OIT está disposta a contribuir e participar efetivamente do Movimento, notadamente nas pautas de cunho técnico.

Em sua fala, Rosa Jorge reforçou que o objetivo do MAI é dar oportunidades de inclusão social aos resgatados e aos vulneráveis. Para ela, o Movimento deve priorizar a produção técnica que subsidie discussões no Congresso Nacional e no Executivo e a participação na agenda legislativa, a exemplo do que fazem entidades como SINAIT, ANPT e Anamatra. “Temos que avançar para juntar outros atores que também atuem nessa agenda legislativa, para que parlamentares reconheçam o MAI como interlocutor.”

Outro ponto em que se deve avançar, para ela, é na promoção de um calendário de eventos técnicos sobre trabalho escravo. “É uma forma de o MAI impor uma agenda, passando a ter atuação propositiva.”

Sobre a importância de atuação preventiva, como a que o MAI se propõe, a presidente do INAI, Vera Jatobá, registrou que o enfrentamento ao trabalho escravo sempre esbarrou no pós-resgate, que ela chama de “dia seguinte”. O MAI vem para suprir essa deficiência e tem no INAI o braço executivo, que vai efetivar a política definida pelo Movimento. “O INAI está à disposição, para fortalecer o MAI como instrumento de reação conjunta.”

Vera Jatobá, que representa o SINAIT na Conatrae, também avaliou que o colegiado sofreu um enfraquecimento acentuado. “As denúncias de ameaças a Auditores-Fiscais, ocorridas em 2019, e que levamos à Comissão há meses, não tiveram resposta”, pontuou.

Ampliação da rede

Integrante do INAI, a Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Mazullo sugeriu a ampliação da rede do MAI, com convites para entidades como Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Centro de Proteção à Vida de Açailândia, Movimento Humanos Direitos, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais. E também para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes/SN, a fim de agregar professores universitários que podem contribuir com massa crítica acadêmica.

Para ela, a atuação do MAI deve ainda levar o assunto além das fronteiras nacionais, com discussões na OIT e outros organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos destacou a necessidade de agentes com compromisso com o enfrentamento ao trabalho escravo anteciparem a agenda de discussões da área. Para ele, o MAI pode ir ocupando o espaço da Conatrae, agora diminuída, no apoio à política de combate.

Para 2020, sugeriu a realização de um evento de imersão de defesa e reforço do conceito de trabalho escravo. “Tem que haver, sempre, a reafirmação desse conceito, ainda mais tendo em vista que sempre há pessoas que não têm esse conhecimento”, ressaltou Marcelo Campos.

O integrante do INAI e Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami entende que um evento técnico deve levar em conta a visão econômica e mercadológica, destacando que o País assume alto risco ao tentar sucatear as políticas e instituições de enfrentamento ao trabalho escravo. “Pode prejudicar, por exemplo, a tão pleiteada entrada na OCDE”, afirmou.

Academia e empresas

Integrante do INAI, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda defendeu parcerias com empresas para formação e capacitação de trabalhadores. Resgatar boas práticas é um dos caminhos para fortalecer o MAI, afirmou. “É possível propor iniciativas para que empresas invistam nesse segmento que o MAI se propõe a resgatar.” Durante a reunião, o nome do Auditor-Fiscal foi confirmado na Secretaria Executiva do Movimento.

O diretor da Anamatra Marcus Barberino também enxerga em parcerias com a sociedade civil e com o mundo empresarial oportunidades de alavancar o MAI. Ele registrou que muitas empresas com passivo social poderiam se interessar em apoiar as ações do Movimento, com a perspectiva de diminuir a vulnerabilidade dos trabalhadores, com inclusão deles no mercado de trabalho e no sistema educacional.

Para o representante da DPU Gilmar Menezes da Silva Jr., existe a necessidade de aproximação com a academia, notadamente na área de assistência social, e com centros profissionalizantes, para que o MAI avance e se consolide.

Ele pontuou também que todo o sistema que se formou nesses 25 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil não conseguiu avançar na capacitação e integração de agentes municipais e estaduais nessa política. “A própria dimensão da qualificação e inserção do trabalhador como forma de prevenção ao trabalho degradante somente surgiu em 2009, como embrião do MAI.”

O integrante do INAI Reginaldo Euzébio da Cruz, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas – Cesit/Unicamp, reiterou que envolver a academia no debate sobre trabalho escravo é importante inclusive para a produção de dados quantitativos e qualitativos. Para ele, o MAI também pode encampar a construção de um centro de estudos sobre trabalho escravo.

Da reunião saíram várias definições. Será aumentada a frequência de reuniões do Movimento, tentando se alinhar à agenda da Conatrae; mais entidades serão convidadas a integrar a rede; será elaborada uma agenda de eventos técnicos, e será planejada a apresentação do MAI na Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, criada pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.

A primeira reunião do Movimento em 2020 deverá ocorrer perto da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tem como referência o dia 28 de janeiro. A data é simbólica devido ao episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, em que foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 2004.

INAI

Também nesta terça-feira, pela manhã, os integrantes do INAI reuniram-se na sede do SINAIT, em reunião prévia à do MAI. ​