02 Dez

PEC 186-2019 ou PEC Emergencial: Relatório traz graves prejuízos

Publicada em: 02/12/2019

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT divulga o relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, do governo federal. A matéria está prevista para ser lida na quarta-feira, dia 4 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor anuncia no relatório, o voto pela constitucionalidade. No mérito, pela aprovação da matéria na forma de substitutivo. A matéria trata de medidas para reduzir custos em cenários de crise. No entanto, quase todas as soluções atingem os servidores públicos, para os quais a proposta é reduzir jornada de trabalho e salário. Por exemplo, a matéria estabelece a redução da jornada do servidor público com redução de vencimentos em até 25%, também está prevista a suspensão de promoções, vedação de novas despesas e proibição de concursos.

O SINAIT continua atuando contra a PEC, em conjunto com outras entidades. O objetivo é atuar dentro e fora do parlamento com o intuito de evitar prejuízos para a categoria e trabalhadores da iniciativa privada. “Sabemos que o Estado e o servidor público têm papel central na redução da pobreza, no financiamento e fomento de políticas e programas que geram empregos e melhoram a renda da população”, ressalta o presidente, Carlos Silva.

Acesse aqui a íntegra do relatório da PEC 186/2019.