01 Nov

eSocial – Envio eletrônico de informações de empregados provocará mudanças no processo de fiscalização

Publicada em: 01/11/2019

Empresas que optarem pelo envio das informações pelo eSocial não terão que apresentar o Livro de Registro de Empregados durante a ação fiscal 

O acesso aos dados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho será por sistema desenvolvido pela SIT 

Por Nilza Murari 

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.195/2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, que “Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico”, por meio do sistema eSocial. A maioria dos itens da Portaria passa a valer desde já e implica em mudanças no modo de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Segundo o Coordenador-Geral do eSocial, o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, confirma que haverá mudanças no processo de fiscalização. Até agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho chegam às empresas e verificam o livro físico de registro de empregados. Tudo o que for relativo aos empregados deve estar ali e o livro deve estar disponível na sede da empresa. A ausência do livro implica em aplicação de penalidade prevista pela lei. 

Com a possibilidade de a empresa optar pelo registro em meio eletrônico pelo eSocial, não haverá mais a exigência de apresentação do livro físico. Entretanto, a empresa terá que enviar as informações ao sistema dentro dos prazos estabelecidos na Portaria. Os dados devem ser inseridos no eSocial antes de o empregado começar a trabalhar, pois se a fiscalização ocorrer, o Auditor-Fiscal do Trabalho verificará no sistema, em ambiente preparado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, todas as informações relativas aos empregados. 

João Paulo explica que o sistema da SIT para acesso às informações pelos Auditores-Fiscais do Trabalho está em fase de finalização. Foi desenvolvido dentro do sistema SIS-FGTS e deverá estar disponibilizado para os Auditores-Fiscais dentro de poucos dias. 

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