09 Set

SP - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores da construção civil

Publicada em: 09/09/2019

Recrutados no Maranhão, trabalhadores estavam alojados em condições precárias e não recebiam salário havia três meses

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP resgataram um grupo de nove pessoas submetidas à condição análoga à de escravos. Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão com promessas de salário e habitação.

Os trabalhadores foram levados para São Paulo para a construção de unidades habitacionais em um projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, que contratava a Construtora Viasol para a execução desta e de outras diversas obras no estado. Segundo os Auditores-Fiscais, os trabalhadores eram empregados da Viasol.

A empresa mantinha todos alojados em condições precárias de segurança e higiene em uma obra abandonada pertencente à empresa, sem proteção contra intempéries e sem fornecimento de energia elétrica, água potável e alimentação em quantidade suficiente. Além disso, os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários e, por isso, sem possibilidade de retornar às suas cidades de origem.

Após o encerramento dos contratos pela CDHU, por falta de cumprimento das obras por parte da executora, os trabalhadores foram levados para o município de Jaguariúna. Lá, os trabalhadores foram alojados em um imóvel abandonado que era utilizado como depósito de material de obras, próximo à sede da Viasol, onde deveriam aguardar o pagamento das verbas rescisórias e dos salários atrasados, o que não ocorreu com o passar dos dias.

Com base na fiscalização dos contratos firmados entre as empresas, os Auditores-Fiscais atribuíram responsabilidade também à CDHU pela situação de precariedade enfrentada pelos trabalhadores. Houve ainda o descumprimento, por parte da empresa pública, da Convenção nº 94 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata de contratos realizados por órgãos públicos.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram ambas as empresas envolvidas e determinaram que abrigassem imediatamente os trabalhadores em local digno e fornecessem alimentação adequada, até que seja realizada a regularização dos contratos de trabalho.

Em reunião entre os Auditores-Fiscais e os representantes da empresa, realizada na última sexta-feira, 6 de setembro, a CDHU se comprometeu a pagar, até esta segunda-feira, 9, as verbas rescisórias e a disponibilizar passagens, até quinta-feira, 12, para que os trabalhadores possam retornar ao Maranhão. A Viasol se comprometeu a garantir a hospedagem e a alimentação nesse período.