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Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores do setor da construção civil no Rio de Janeiro

Publicada em: 05/09/2019

Por Solange Nunes, com informações da Detrae

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ resgataram 13 trabalhadores em condições análogas às de escravos no bairro de Santa Cruz, na capital carioca. O responsável pelos empregados encontrados em situação de abandono é a empresa VW Consultoria e Construção Civil Eireli, com sede em São Paulo. A operação foi deflagrada no dia 22 de agosto, após denúncia, e ainda está em andamento.

A equipe verificou que no espaço destinado a alojar os 13 trabalhadores – imóvel dividido em dois ambientes – havia apenas uma cama de casal, com colchão, ofertados aos trabalhadores por vizinhos. Os trabalhadores revezavam-se para dormir no colchão. O que sobrava da dormida na cama, acomodava-se sobre uma rede lançada ao chão. O empregado pernoitava diretamente sobre o piso rígido. Outros trabalhadores dormiam sobre colchonetes acomodados no chão ou também em redes, edredons e lençóis lançados sobre o piso. Não havia armários e os pertences dos trabalhadores ficavam jogados amontoados ou sobre malas/mochilas ou pelo chão.

Os Auditores-Fiscais constataram a situação de abandono dos empregados. Questionaram o responsável pela contratação dos trabalhadores, que acusou a tomadora de serviços MRV Engenharia e Participações S.A. como sendo responsável por quaisquer danos causados aos trabalhadores. Na ocasião, alegou quebra de contrato da empresa com a tomadora. Após análise documental e declarações de trabalhadores, de prepostos da MRV e do contratante Welligton Ferreira dos Santos, os Auditores-Fiscais evidenciaram que o real empregador era WV Consultoria e Construção Civil Eireile.

Mais irregularidades

Além dos problemas de instalação, os Auditores-Fiscais verificaram que os poucos alimentos adquiridos ficavam no chão. A equipe, quando chegou ao alojamento, observou que os trabalhadores estavam cozinhando uma espécie de sopa de salsicha em uma panela elétrica, acomodada sobre o chão de uma das cozinhas. Não havia água filtrada. A água era captada diretamente das torneiras das pias das duas cozinhas e armazenada em garrafas pet de refrigerantes.

Os Auditores-Fiscais constataram que os empregados ainda não haviam recebido nenhum salário. A falta de pagamento culminou em dificuldades financeiras e os empregados não tinha dinheiro para comprar alimentos. Passaram a viver, segundo declarações, de doações de vizinhos e até de um mestre de obra da MRV que se solidarizou com a situação e deu uma cesta básica aos trabalhadores quando eles foram à sede da empresa para contar sobre as necessidades que estavam passando.

Dos 13 trabalhadores, apenas dois tiveram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS devolvidas. Eles prestaram serviços no canteiro de obras da MRV na função de encarregado e de apontador. Os outros 11 trabalhadores, oriundos do Piauí, Maranhão e Bahia, vieram ao Rio de Janeiro com a promessa de trabalho, tiveram as CTPS anotadas, mas não devolvidas. Os documentos foram entregues aos trabalhadores no curso da ação fiscal.

Resgate

Os 13 trabalhadores encontrados e alojados pela empresa foram identificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho como submetidos à condição análoga à de escravos, o que resultou no resgate dos trabalhadores. Foram emitidos os requerimentos de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A empresa MRV tomou medidas somente após o início da fiscalização, retirando os trabalhadores do alojamento e hospedando-os na Pousada Arvoredo, em Itaguaí (RJ). A empresa também forneceu as passagens de retorno dos trabalhadores às cidades de origem, ciente da sua responsabilidade como tomadora dos serviços.

Dados de infração

Os Auditores-Fiscais resgataram 13 trabalhadores, emitiram 13 guias de Seguro-Desemprego, lavraram sete autos de infração na empresa VW, lavraram dois autos de infração à empresa MRV. A ação fiscal continua em curso para verificar diferenças de pagamento de piso salarial e horas extras e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.​