16 Jul

Em entrevista, juíza do Trabalho critica apologia ao trabalho infantil e desmantelamento da Fiscalização do Trabalho

Publicada em: 16/07/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O portal de notícias Vermelho publicou, em 15 de julho, entrevista com a presidente da Associação dos Juízes para a Democracia - AJD, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo. Nela, a magistrada tece críticas a declarações do presidente da República Jair Bolsonaro que fizeram apologia ao trabalho infantil. A reportagem é assinada pelo jornalista Marcos Aurélio Ruy.

Para a juíza, “o incentivo ao trabalho infantil é a antítese do que apregoa a legislação. O pior é que o pressuposto dessa defesa (declarada ou disfarçada) do trabalho infantil é a ideia de que existem tipos diferentes de seres humanos. Os filhos da classe média ou alta, que devem estudar e se preparar para assumir funções públicas e empreendimentos privados, não se confundem com os filhos da pobreza, que precisam trabalhar desde cedo para auxiliar no sustento da família. É apenas para essas crianças e adolescentes que o discurso do mal menor, representado pela falácia de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas, como se a única opção válida fosse entre a rua (as drogas, o abandono) e o ambiente laboral”.

Entre outros pontos, Valdete Severo aponta que dificilmente a Justiça do Trabalho consegue fazer diferença na prevenção, pois sua atuação ocorre geralmente quando o trabalho infantil já foi explorado. “A atuação dos órgãos de prevenção, desmantelados pelo atual governo, é essencial”, afirma.

E critica em seguida o desmantelamento do Ministério do Trabalho, que foi extinto, o corte nos recursos destinados à Fiscalização do Trabalho e o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

“O desmantelamento do Ministério do Trabalho e da estrutura que viabilizava a fiscalização, a prevenção e o combate a trabalho infantil ou em condições análogas a de escravo torna mais fácil a exploração de crianças e de escravizados. O orçamento do Ministério do Trabalho para o combate ao trabalho infantil passou de R$ 1,2 milhão para pouco mais de R$ 300 mil, de 2010 a 2018. O corte de recursos para a Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho chegou a 70%, em 2017. O número de auditores fiscais também diminuiu nos últimos anos, tendo passado de 3.059 para 2.303, no período de 2010 a 2018, conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)”, pontua.

Em seu entendimento, está clara a relação entre pobreza e trabalho infantil, conforme mostra o último Relatório Mundial sobre o Trabalho Infantil, publicado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em 2015. “A precarização das condições de vida e dos vínculos de trabalho é determinante, portanto, para impedir que a retórica de proteção se torne realidade. No mesmo relatório, consta: ‘O desemprego involuntário também está associado ao trabalho infantil. Dados da Argentina, Brasil, Tanzânia e Togo sugerem que, na ausência de proteção no desemprego, os agregados familiares em que um adulto perca o seu emprego podem ser forçados a depender do trabalho infantil para obterem algum rendimento. A implicação óbvia é que a proteção no desemprego tem um papel a desempenhar nos esforços de combate ao trabalho infantil’”, registra.

Confira a íntegra da entrevista aqui.​