09 Jul

Conclusão de “debate nacional” sobre SST não reflete o posicionamento de entidades da área

Publicada em: 09/07/2019

Diversas instituições negaram ser favoráveis ao desmonte das NRs, embora tenham sido relacionadas como signatárias de documento que apoia redução do regramento de Segurança e Saúde do Trabalho. Para o SINAIT, é preciso debater quais são as reais intenções do governo ao pretender alterar as normas

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Denominado “Debate nacional: a nova segurança e saúde do trabalho”, um evento ocorrido em São Paulo no dia 13 de junho resultou em uma declaração, “com posicionamento final” das 68 entidades participantes, favorável à redução, à desregulamentação e à simplificação das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho – SST, em conformidade com pretensão do governo.

Ao tomar conhecimento das supostas conclusões do debate, o SINAIT estranhou que tal posicionamento pudesse ter sido assumido por algumas dessas instituições, reconhecidamente comprometidas com Segurança e Saúde do Trabalho. Chamou atenção também que as manifestações dos representantes, relacionadas no documento, não demonstram em momento algum que há concordância com a redução, desregulamentação e simplificação das normas.

O entendimento do SINAIT é o de que um eventual afrouxamento das normas de SST produzirá efeitos negativos em futuro próximo. Não há competitividade que prospere em um ambiente em que vidas serão perdidas e famílias destruídas. Diante de todo esse cenário, que se repete ano após ano, ceifando a vida de trabalhadores, o Sindicato dirigiu-se ao conjunto de entidades, a fim de saber se realmente haviam tomado conhecimento da conclusão do referido debate e se de fato haviam subscrito o documento final, divulgado pela coordenação.

Ao questionamento do SINAIT diversas instituições responderam com surpresa ao serem informadas de que tinham sido relacionadas como signatárias das conclusões do debate. Nas palavras dessas entidades, não foram consultadas sobre o assunto. Muitas afirmaram também que não concordavam com o posicionamento divulgado.

Além das diversas respostas à carta do SINAIT, a presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANMT, Marcia Bandini, veio à sede do Sindicato para reunir-se com o presidente, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e as diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, no dia 3 de julho. Na ocasião, a dirigente afirmou, assim como outros representantes das entidades, que não havia tomado conhecimento da conclusão antes que fosse divulgada. Declarou-se contra a redução das Normas Regulamentadoras, consonantemente ao posicionamento do Sindicato, e avaliou que quaisquer mudanças, se forem feitas, devem ter o objetivo de ampliar a proteção ao trabalhador.

Com os esclarecimentos prestados pelas entidades, dois pontos emergem. O primeiro é que a conclusão publicada pelos organizadores do debate não reflete as manifestações de diversas entidades que foram relacionadas como signatárias do documento final. O outro é que essa suposta adesão se deu à revelia dessas instituições, que não foram consultadas em nenhum momento.

Ao expor a situação, o SINAIT alerta sobre a necessidade de se fazer um debate honesto a respeito de quais são as reais intenções do governo ao querer promover o que ele próprio vem chamando de “simplificação e modernização” das NRs. Ao contrário do que alega, o governo, ao pretender reduzir até 90% das normas, favorece maus empregadores e agrava o já péssimo quadro de acidentes, adoecimentos e óbitos ocupacionais no Brasil, o quarto país do mundo que mais mata e incapacita trabalhadores.

As NRs são, reconhecidamente, instrumentos regulamentadores do equilíbrio das relações trabalhistas e garantidores da qualidade de vida do cidadão brasileiro. Constituem um marco fundamental na efetivação de garantias constitucionais como dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, saúde e segurança do trabalhador e diminuição de riscos inerentes ao trabalho.

Também ao contrário do que se alega, as normas não são ultrapassadas, pois o processo regulatório valoriza e respeita o diálogo social, o que impulsiona a constante atualização demandada pela interação entre trabalhadores e empregadores. Somente nos últimos meses, por exemplo, portarias atualizaram oito NRs, e grande parte das alterações foram demandadas pelos empregadores.

Cerca de 700 mil acidentes e adoecimentos de trabalho por ano, 3 mil óbitos decorrentes deles, e um custo previdenciário de R$ 79 bilhões com a cobertura de benefícios acidentários, somente no período entre 2012 e 2018, apontam que o País não precisa de redução das normas que contribuem para diminuição desses números trágicos. Resta claro que o trabalhador precisa de mais proteção, não menos.