25 Jun

OIT divulga Declaração do Centenário, resultado da 108ª conferência

Publicada em: 25/06/2019

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Instância decisória máxima da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a Conferência Internacional, em sua 108ª edição, divulga o documento final dos debates, que ocorreram de 10 a 21 de junho, na sede do organismo internacional em Genebra, na Suíça. Em cinco seções, a Declaração do Centenário da OIT aborda diversos pontos, tendo como tema central o futuro do trabalho. Esse foi o mote da Conferência, que marcou ainda os cem anos de existência da entidade.

No início, a declaração registra que os cem anos da Organização ocorrem em momento em que o mundo do trabalho passa por radical transformação em razão dos efeitos da inovação tecnológica, da evolução demográfica, da mudança climática e da globalização, afetando a própria natureza e futuro do trabalho e a dignidade das pessoas.

A entidade elege em seguida, como um dos principais objetivos, a continuidade de seu mandato permanente em prol da justiça social, que coloque direitos, necessidades e aspirações das pessoas no centro das políticas econômicas, sociais e ambientais. “Nisso consiste o foco do futuro do trabalho centrado nas pessoas. Esse futuro do trabalho é uma pré-condição indispensável para o desenvolvimento sustentável que põe fim à pobreza e não deixa ninguém para trás”, reforça o documento.

Em outro trecho, estão descritas ações que foram definidas na conferência e que devem ser levadas a cabo pela OIT. Entre elas, garantir uma transição justa para um futuro de trabalho ambientalmente sustentável; avançar na luta pela igualdade de gênero no trabalho; alcançar a redução e, a longo prazo, a eliminação da informalidade; intensificar a participação no sistema multilateral, que reconheceu que o trabalho decente é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza.

A cooperação tripartite por meio do diálogo social entre os governos e as organizações de empregadores e de trabalhadores foi enfatizada na declaração como a base de todas as atividades da OIT. E a segurança e saúde ocupacional como princípio fundamental e direito no trabalho, passando a compor o rol de princípios e direitos estabelecidos na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998.

Aos 187 Estados-Membros, a conferência apela para que colaborem individual e coletivamente, com base no tripartismo, para a promoção de uma abordagem centrada no trabalho para o futuro das pessoas. Essa abordagem deverá ser feita por meio do fortalecimento da capacidade de todas as pessoas para aproveitar as oportunidades de um mundo de trabalho em mudança; do fortalecimento de instituições trabalhistas para que ofereçam proteção adequada a todos os trabalhadores em um contexto marcado por novas e emergentes formas de trabalho, e da promoção do emprego produtivo e do trabalho decente.

De forma conclusiva, a conferência lista prioridades de atuação e formas de alcançar esses objetivos. Um deles, por exemplo, é o desenvolvimento e monitoramento de normas internacionais de trabalho, que são de fundamental importância para todas as atividades da OIT.

A entidade deve também fortalecer a capacidade dos constituintes tripartites de participar de todos os processos relevantes dentro e fora das suas fronteiras, e de promover a representação coletiva no trabalho por meio de mecanismos de diálogo social sólidos e influentes, que respeitem plenamente a liberdade de sindicalização e negociação coletiva.

De acordo com a declaração, os serviços oferecidos pela OIT aos Estados-Membros e aos parceiros sociais, em especial por meio da cooperação para o desenvolvimento, devem ser coerentes com o seu mandato e basearem-se numa compreensão profunda das respectivas circunstâncias, necessidades e prioridades, também por meio da expansão da cooperação Sul-Sul e da cooperação triangular.

A OIT deve ainda manter os mais altos níveis de capacidade e especialização em estatística, pesquisa e gestão do conhecimento, a fim de ampliar a qualidade e a influência de seu trabalho de defesa, baseado em dados empíricos.

Além disso, o organismo internacional deve assumir um papel colaborativo e de liderança no sistema multilateral, no âmbito de seu mandato constitucional, fortalecendo a cooperação e estabelecendo acordos institucionais com outras organizações nas quais sejam reconhecidos os elos sólidos, complexos e cruciais que existem entre políticas comerciais, financeiras, econômicas, sociais e ambientais.

No final do documento, há o convite da Conferência ao Conselho de Administração para que revise periodicamente os progressos na implementação da Declaração do Centenário da OIT.

Acesse a íntegra aqui (em espanhol).