20 Mai

MA: Integrantes do GEFM resgatam 19 trabalhadores no município de Santa Luzia

Publicada em: 20/05/2019

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 19 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos numa fazenda na zona rural do município de Santa Luzia, no oeste do Maranhão. Deste total, 16 trabalhavam no “roço de juquira” (limpeza de pasto), dois realizavam serviços gerais e cozinhavam para trabalhadores do roço, e um era vaqueiro. O GEFM é vinculado ao Ministério da Economia e a operação ocorreu de 6 a 17 de maio, nos municípios de Santa Luzia e de Codó. Em decorrência das irregularidades encontradas, foram lavrados 43 autos de infração. 

De acordo com a equipe do GEFM, os trabalhadores resgatados estavam em condições degradantes de vida e de trabalho. Dois deles eram menores de idade. A equipe constatou, na ocasião, a reincidência de problemas. Em 2005, já haviam sido resgatados trabalhadores naquela fazenda nas mesmas condições. “À época, a fazenda estava em nome da filha do seu atual administrador.” 

Alojamentos precários 

Os Auditores-Fiscais constataram a situação precária de trabalho e dos alojamentos dos trabalhadores. A situação foi caracterizada como degradante e ocasionou o resgate dos 19 trabalhadores. Destes, 18 haviam sido admitidos sem registro e sem os demais trâmites básicos de admissão. 

O alojamento era um barraco precário, medindo 7 metros por 6 metros, constituído por paredes de tábuas sem vedação adequada. O ambiente do barraco era compartilhado por uma família formada por homens, mulheres e duas crianças com outras pessoas estranhas ao núcleo familiar. Dormiam na parte externa do barraco, que denominavam “alpendre”, 11 trabalhadores, que ficavam expostos as intempéries e à presença de insetos e outros animais silvestres. Não havia camas e colchões e todos dormiam em redes não fornecidas pelo empregador. 

No barraco não havia instalações sanitárias, água encanada e energia elétrica. Os trabalhadores disseram que faziam as necessidades fisiológicas no mato. Como o empregador não fornecia água potável, eles buscavam a água para beber, tomar banho, cozinhar, lavar utensílios domésticos e roupas em uma cacimba que eles mesmos cavaram. A cacimba ficava a 100 metros do barraco, em uma área de declive acentuado no terreno. Eles retiravam a água com o auxílio de um “balde” improvisado, feito com uma embalagem cortada de agrotóxico - com inscrição indelével “não reutilizar esta embalagem” -, na qual amarraram uma corda. 

No dia da inspeção, a equipe de fiscalização verificou que havia uma cobra jararaca nessa cacimba, o que representava um grave risco aos trabalhadores de picada por animal peçonhento. 

Outro trabalhador resgatado, morava num barraco de taipa com três filhos, e era submetido às mesmas privações que os demais empregados. Sua moradia era um barraco constituído de paredes de taipa que não dispunha de energia elétrica, água encanada e de instalações sanitárias. O trabalhador trazia a água para beber de um açude que ficava a 300 metros do barraco. A água era dividida com o gado. Já para tomar banho, ele e seus filhos se dirigiam a outro açude, distante cerca de 200 metros do barraco. 

Área de difícil acesso 

Os dois barracos ficavam em locais de difícil acesso. Para se chegar ao primeiro barraco, os trabalhadores, a partir da sede da fazenda, levavam cerca de 2 horas de deslocamento. Eles percorriam 5 quilômetros em terreno de relevo acidentado, a pé ou montados em burros, atravessavam de canoa um rio e percorriam mais 1 quilômetro a pé em terreno com grande aclive. Para se chegar ao barraco do vaqueiro, ainda era necessário percorrer mais de 2 quilômetros a pé em terreno acidentado e por meio da mata. 

A equipe de fiscalização verificou, ainda, que o empregador não fornecia equipamentos de proteção individual e nem disponibilizava materiais para o atendimento de primeiros socorros aos trabalhadores resgatados. 

Remuneração 

A equipe do GEFM constatou ainda que, no que tange à remuneração dos trabalhadores, foram adotados valores irrisórios a serem pagos por unidade de produção (por linha de terreno roçado). Os salários estavam em patamares aquém do mínimo legal. Os empregados recebiam, em média, R$ 400 por mês trabalhado. 

Crianças e adolescentes afastados da atividade rural 

No grupo de trabalhadores que executavam o “roço de juquira” (limpeza do pasto), foram identificados dois menores, afastados de suas atividades pela fiscalização e resgatados da fazenda junto com os demais. Como realizavam trabalhos com exposição à radiação solar e com a utilização de instrumentos ou ferramentas perfuro cortantes, sem proteção adequada capaz de controlar os riscos, as atividades desempenhadas pelos menores se enquadravam na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 12/06/2008, estando expressamente proibidas pela legislação vigente no Brasil. 

Rescisão 

O empregador efetuou a rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, incluindo diferenças salariais em relação ao salário mínimo que não haviam sido pagas no período trabalhado, totalizando o valor de R$ 98.409,00. Também firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a cumprir diversas obrigações como o recolhimento de contribuições previdenciárias e o pagamento imediato de danos morais individuais aos trabalhadores. 

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram ação integrantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Militar do Estado do Maranhão (Batalhão de Polícia Ambiental).