17 Mai

Boletim semanal nº 419 13 a 17 de maio de 2019

Publicada em: 17/05/2019

 

Ministro do TCU adia julgamento do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, solicitou nesta quarta-feira, dia 15 de maio, o adiamento do julgamento do processo TC 005.283/2019-1. O processo trata da legalidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A decisão foi tomada durante a sessão plenária, em Brasília (DF). Segundo informações da assessoria jurídica do Sindicato, o adiamento se deu em razão de um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Nota do SINAIT: “Simplificação” das NRs é um atentado contra a vida dos trabalhadores brasileiros

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT manifesta sua indignação com as declarações de autoridades do governo federal acerca da “simplificação” das Normas Regulamentadoras – NRs. Essas normas são o ordenamento jurídico mais completo em termos de segurança e saúde, que tem foco na proteção da integridade física, da saúde e da vida dos trabalhadores brasileiros. A série de 37 NRs vigente teve início na década de 1970, em plena ditadura militar, quando o Brasil, lamentavelmente, era o campeão mundial de acidentes de trabalho. De lá para cá, o cenário melhorou muito, em grande parte, graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho.

Leia aqui na íntegra a Nota do SINAIT.

 

Na mídia – Veja repercussão da Nota Pública do SINAIT contra redução das Normas Regulamentadoras

Veja alguns veículos que reproduziram a nota do SINAIT.

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Senador Paim critica anúncio do governo sobre redução de 90% das Normas de Segurança no Trabalho

O senador Paulo Paim (PT/RS) declarou-se estarrecido com a notícia de que o governo pretende reduzir em 90% a quantidade de Normas Regulamentadoras - NRs de Segurança e Saúde. Em sua manifestação, no Plenário do Senado, no dia 14 de maio, Paim lembra que o Brasil ocupa o 4º lugar no mundo em números de acidentes de trabalho. Ao final, Paim leu Editorial do SINAIT em que a entidade aponta razões para que a segurança e saúde tenha investimentos e não o contrário.

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Em audiência pública, SINAIT afirma que reforma previdenciária deforma aposentadoria especial

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, apontou nesta quinta-feira, 16 de maio, que a reforma previdenciária desconfigura o caráter preventivo da aposentadoria especial do trabalhador sujeito a agentes nocivos no ambiente laboral. O dirigente participou de audiência pública na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, na Câmara dos Deputados, em que foram discutidas as regras para aposentadoria de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, de pessoa com deficiência e as normas para aposentadorias por invalidez. A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, também esteve presente ao debate, assim como o advogado especialista em direito previdenciário Diego Cherulli.

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37º Enafit – Abertas as inscrições para a 2ª Corrida Contra a Escravidão

Estão abertas as inscrições para a 2ª Corrida Contra a Escravidão, promovida pelo Sinait e pela Delegacia Sindical de Sergipe, e organizada pela Conceito Soluções Esportivas. A corrida será no domingo, dia 17 de novembro, às 7 horas, no Parque Sementeira, na capital Aracajú. Logo mais à noite às 19h ocorrerá a abertura do 37º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. A taxa de inscrição da corrida é de R$ 75,00. Auditores-Fiscais do Trabalho e acompanhantes, devidamente inscritos no 37º Enafit terão 50% de desconto na inscrição, ou seja, pagarão R$ 37,50. No momento da entrega dos kits será preciso apresentar o comprovante de pagamento, que será conferido com a lista de enafitianos inscritos.

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Conselho de Delegados Sindicais aprova contas do SINAIT de 2018

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS do SINAIT aprovou, por unanimidade dos delegados presentes, a prestação de contas do SINAIT de 2018, seguindo o parecer favorável do Conselho Fiscal Nacional – CFN, e a apresentação do relatório de atividades. A Reunião Ordinária nesta sexta-feira, 17 de maio, contou com a participação da Diretoria Executiva Nacional – DEN.

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Reforma previdenciária, Bônus de Eficiência e remoção em pauta na reunião do CDS

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais – CDS seguiu durante toda a tarde desta sexta-feira, 17 de maio, em Brasília. A pauta foi diversa e incluiu discussões sobre a reforma previdenciária, atuação parlamentar, conjuntura institucional e política, Bônus de Eficiência e Produtividade – BEP, remoções, segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, honorários de sucumbência.

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CIIT reúne representantes de 4 países para discutir mudanças no mundo do trabalho 

Representantes da Inspeção do Trabalho do Brasil, Espanha, República Dominicana e Uruguai participam da Primeira Reunião Ordinária Anual da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, na sede do SINAIT, em Brasília. De 14 a 17 de maio, eles discutem as mudanças legislativas no mundo do trabalho que impactam a vida de milhões de trabalhadores e buscam alternativas para o enfrentamento deste problema.

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13 de Maio: Quase um século e meio depois da abolição, Brasil ainda precisa extinguir de fato trabalho escravo

O Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão, por meio de uma lei sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, conquistada por meio de uma intensa luta da sociedade da época, incluindo negros escravizados e libertos. Em 2019, o ato formal completa 131 anos, mas o País ainda registra trabalho escravo, além de não ter conseguido resolver as pendências de um passado escravagista. Libertos, os ex-escravos não foram contemplados por políticas públicas de inclusão à sociedade, e seus descendentes sofrem até hoje os efeitos desse descaso. Em 1995, o Brasil reconheceu a persistência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão, no campo e nas cidades, e adotou medidas de combate ao problema. De lá para cá, mais de 53 mil pessoas foram encontradas e resgatadas de condições de vida e trabalho degradantes. Marcos do período são a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, da Lista Suja de empregadores e do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado. A Constituição Federal e o Código Penal também mudaram, acolhendo preceitos da Fiscalização do Trabalho para o enfrentamento do crime.

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Em 24 anos de atuação, Grupo Especial de Fiscalização Móvel é símbolo do enfrentamento ao trabalho escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM de combate ao trabalho escravo completou no dia 15 de maio de 2019, 24 anos de existência, reconhecido como uma das mais importantes políticas públicas do Estado brasileiro para enfrentamento do crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Foi em razão dessa forma de atuação que o Brasil se tornou exemplo mundial no combate às formas contemporâneas de escravidão.

Leia mais aqui sobre os 24 anos do GEFM.

 

Em artigo, Maurício Krepsky lembra os 24 anos de operações do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravoA Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, entretanto, hoje o Brasil ocupa posição de destaque mundial no combate às formas modernas de escravidão. Neste dia 15 de maio, a primeira operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) completa 24 anos.

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SINAIT repudia declaração de deputado descendente da Princesa Isabel sobre trabalho escravo

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, no dia 14 de maio, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), trineto da Princesa Isabel, causou polêmica ao declarar que a “escravidão é um aspecto da natureza humana”. A declaração foi feita durante Sessão Solene em homenagem aos 131 anos da Lei Áurea. O SINAIT repudia a postura do deputado ao tentar naturalizar o problema social que a escravidão representa e historicamente representou para a sociedade.

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DS-SC – Entidades se reúnem para organizar discussão com parlamentares sobre a reforma da Previdência

A Auditora-Fiscal do Trabalho Maria de Lourdes da Silva Medeiros, representando a Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina – DS/SC, participou de reunião no dia 15 de maio, em Florianópolis, para tratar da reforma da Previdência. A reunião foi organizada pela Anfip/SC e, além do SINAIT, participaram várias entidades como Sindifisco, Unafisco, Anffa Sindical, Febrafite, entre outras.

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MPT de Goiás pede reapreciação de liminar que suspende interdição do HMI feita por Auditores-Fiscais do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho de Goiás – MPT, na qualidade de custos legis, pediu no dia 9 de maio, a reapreciação da liminar que suspendeu a interdição do Hospital Materno Infantil – HMI de Goiânia. A suspensão da interdição foi concedida ao Governo do Estado de Goiás no dia 3 de maio. A interdição determinada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRTE/GO no dia 30 de abril é resultante de quatro meses de minuciosa auditoria, que atendeu a todos os requisitos previstos na Portaria nº 40/2010 diante da constatação de graves e iminentes riscos à vida e integridade dos trabalhadores do HMI.

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SINAIT participa da sexta edição de encontro de resgatados, no Maranhão

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Vera Jatobá e a presidente do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Olga Machado, participaram do 6º Encontro de Trabalhadores/as Resgatados/as do Trabalho Escravo, nos dias 10 e 11 de maio, no município de Pindaré Mirim (MA). O encontro de 2019 teve como objetivo valorizar as ações de enfrentamento e resistência diante do ciclo da escravidão, promovendo uma troca de experiências entre trabalhadores e famílias que atualmente participam da Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão – Raice, do CDVDH/CB, no Maranhão.

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MT: Trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão são resgatados em Itaúba

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRT/MT, com apoio de investigadores da Gerência de Operações Especiais – GOE, resgataram dois trabalhadores de condições análogas à escravidão no norte do estado. Os empregados estavam aplicando agrotóxico e lidavam com gado sem os devidos equipamentos de proteção, e estavam submetidos a condições degradantes nos alojamentos e nas frentes de trabalho. A operação ocorreu de 24 de abril a 1º de maio numa fazenda de criação de bovinos para corte, localizada na zona rural do município de Itaúba, a quase 600 km de Cuiabá, Mato Grosso. Durante as inspeções, a equipe, coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, com o apoio de Geraldo Vaguino Alves dos Reis e Márcio Beraldo Godinho de Castro, constatou que os trabalhadores eram vítimas de inúmeras infrações em razão do descumprimento generalizado das normas protetivas do trabalho por parte do empregador.

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SP: Lívia Ferreira fala no Seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”

A diretora da Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo – DS/SP, Lívia dos Santos Ferreira, participou da cerimônia do ato da assinatura de Cooperação Interinstitucional em torno do conceito de Trabalho Decente, no Estado de São Paulo. O evento ocorreu no dia 10 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Várzea da Barra Funda, na capital paulista. O termo Trabalho Decente busca aprofundar o conceito do assédio moral e instrumentalizar o combate nos tempos atuais. Na ocasião, para reforçar a operacionalização do tema, foi realizado o Seminário “Assédio Moral e suas Reflexões”. Lívia Ferreira focou sua apresentação no tópico “O Assédio Moral e o Papel dos Auditores Fiscais do Trabalho”.

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PI: Paula Mazullo palestra sobre trabalho escravo contemporâneo na UFPI

A Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Mazullo, doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, palestrou sobre Trabalho escravo contemporâneo: negação e invisibilidade”, no Centro de Ciências da Educação CCE, do Campus, no dia 14 de maio, em Teresina (PI). “Apesar de a Constituição brasileira proibir o trabalho escravo em todas as suas formas, esta prática persiste como realidade no Brasil e também no Piauí – entre tentativas de negação, silenciamento e invisibilidade”, disse a Auditora-Fiscal do Trabalho.

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SP: Em fórum de SST, Gianfranco Pampalon foca prevenção e diminuição de acidentes no setor de telefonia

Uma notificação coletiva às telefônicas nacionais e a empreiteiras terceirizadas, emitida em março, faz parte de uma série de ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho voltadas à prevenção e diminuição dos acidentes de trabalho no setor. A atuação da Inspeção do Trabalho no segmento foi relatada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Gianfranco Pampalon, que participou, em 8 de maio, do Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Atividades de Telecom, organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP, na capital paulista.

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DS-AC participa do “Abril Verde” e “1º de Maio – Dia do Trabalhador”

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de várias atividades, entre os dias 30 de abril e 4 de maio, desenvolvidas em prol da segurança e saúde do trabalhador como “Abril Verde” e “1º de Maio – Dia do Trabalhador” em Rio Branco (AC).

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