16 Mai

PI: Auditora-Fiscal palestra sobre trabalho escravo contemporâneo na UFPI

Publicada em: 16/05/2019

Com informações da UFPI

A Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Mazullo, doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, palestrou sobre Trabalho escravo contemporâneo: negação e invisibilidade”, no Centro de Ciências da Educação CCE, do Campus, nesta terça-feira, 14 de maio, em Teresina (PI).

“Apesar de a Constituição brasileira proibir o trabalho escravo em todas as suas formas, esta prática persiste como realidade no Brasil e também no Piauí – entre tentativas de negação, silenciamento e invisibilidade”, disse a Auditora-Fiscal do Trabalho.

De acordo com a estudiosa, na década de 70, surgiram as primeiras denúncias de trabalho escravo no Brasil, nas atividades do agronegócio, na região Amazônica, em configurações contemporâneas de uma realidade que se julgava extinta, desde a Lei Áurea de 1888. 

Foi em 1992, diante da não implementação de uma política de Estado para erradicar a prática e punir os criminosos, que o Estado brasileiro foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho - OIT, por manter trabalhadores em condições de escravidão.

A partir daí, ocorreram várias mudanças na legislação brasileira, incluindo a penal, o que possibilitou o julgamento de vários empregadores, a criação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, e a implantação de diversas políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo nas relações de trabalho, prática criminosa identificada em vários estados, entre eles o Piauí, nas atividades econômicas do agronegócio.

“Essa realidade, que se traduz em crime contra os Direitos Humanos, ofensa à democracia e mácula à imagem do Brasil perante o resto do mundo, dentre outros, tem raiz genética de natureza econômica, com matizes sociais e políticos. A Lista Suja de 2019 identificou 187 empregadores que mantinham 2.375 trabalhadores em condição de escravidão, tanto nas atividades rurais, em fazendas, garimpo e mineração, quanto nas atividades urbanas da construção civil e de oficinas de costura – essa última com forte presença de imigrantes ilegais, oriundos da Ásia e de países da América do Sul”, esclarece Paula Mazullo.

Enquanto Auditora-Fiscal do Trabalho, Paula Mazullo integrou os grupos móveis de combate ao trabalho escravo. Além disso, pesquisou sobre o tema no mestrado em Políticas Públicas e segue estudando a temática no doutorado em Políticas Públicas, discutindo agora as negociações coletivas de trabalho como perspectiva de melhoria das condições laborais. “Os desafios de erradicação desse crime ainda persistem, inclusive com os recuos promovidos pelos próprios entes estatais, diante da contínua pressão exercida pelo capital, que luta para promover alterações no artigo 149 do Código Penal, para descaracterizar o conceito de trabalho escravo”, informou Mazullo.​