12 Abr

Boletim nº 414 Semana de 8 a 12 de abril

Publicada em: 12/04/2019

 

Sindicato leva pleitos da categoria ao Secretário do Trabalho

Em reunião com o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o presidente do SINAIT, Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge, levaram questões de interesse da categoria que ainda se encontram pendentes de solução. Dentre as demandas, o presidente destacou o interesse em apresentar considerações em relação às mudanças estruturais na Unidade Central da Inspeção do Trabalho e nas regionais. Também orçamento para a fiscalização, Portaria 638, progressão e promoção, concurso de remoção, entre outros tópicos.

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Reforma da Previdência: SINAIT em defesa da aposentadoria digna para as mulheres brasileiras

Cerca de 600 mulheres representando entidades, associações, sindicatos e confederações, deputadas e senadoras, participaram do ato público “Mulheres Unidas em defesa da aposentadoria”, no dia 11 de abril, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, reforma da Previdência, que penaliza principalmente, as mulheres, as negras, as pobres e as trabalhadoras rurais. O evento contou com a participação do presidente do SINAIT, Carlos Silva, da vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e das diretoras Dalva Coatti e Vera Jatobá e do delegado sindical no Piauí, Alex Myller. Para as dirigentes do SINAIT, a PEC 6 traz prejuízos sérios para a vida social e laboral das trabalhadoras. “O Sindicato Nacional atua pelo trabalho digno para homens e mulheres. Estamos aqui para nos unirmos às mulheres trabalhadoras brasileiras na luta por uma Previdência justa para todos e contra a PEC 6/2019”, disse Rosa Jorge.

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Reforma da Previdência: Carlos Silva confirma participação do SINAIT nas audiências nos Estados

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, declarou participação nacional da entidade em atividades, ações e audiências públicas pelo Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, reforma da Previdência. A afirmação foi feita, no dia 9 de abril, durante a reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, no Plenário 12, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Participaram ainda do evento a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores Dalva Coatti, Vera Jatobá e Marco Aurélio Gonsalves. A reunião, com coordenação participativa, foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA).

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Reforma da Previdência: Fonacate discute textos de emendas a serem apresentadas à PEC 6

Durante assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizada, no dia 9 de abril, dirigentes das entidades discutiram os textos das emendas que serão apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019, reforma da Previdência. Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns dos temas das emendas elaboradas pelo Fórum. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, sugeriu, entre várias atividades de trabalho e ações, que o Fonacate participe dos eventos que serão organizados em diversas capitais do país pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

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Reforma da Previdência: Mosap apresentará emenda para acabar com contribuição do servidor aposentado

Os dirigentes do SINAIT Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, no dia 9 de abril, na sede da entidade, em Brasília (DF). Na pauta, produção de emenda à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019, reforma da Previdência, cujo objetivo é acabar com o desconto da contribuição do servidor público aposentado.

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Acompanhe nas redes os canais comunicação do movimento “A Previdência é Nossa”

Acompanhe nas redes sociais os canais de comunicação do movimento “A Previdência é Nossa”, promovido pelo SINAIT e diversas representações da sociedade civil organizada em defesa da Previdência Social e contra a PEC 6/2019, que ameaça extinguir o direito à aposentadoria dos brasileiros. 

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Instaladas Comissões Mistas que analisarão as Medidas Provisórias 870 e 871

Foram instaladas, no dia 10 de abril, as Comissões Mistas destinadas a analisar e emitir parecer às Medidas Provisórias – MPs 870 e 871, ambas de 2019. A MP 870 redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Já a MP 871 traz novas regras de análise dos benefícios previdenciários e cria a carreira de Perito Médico Federal, mas apresenta ameaças às atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O SINAIT apresentou emendas às MPs que visam dar melhores condições de infraestrutura para a Fiscalização do Trabalho e preservar as atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As matérias estão sendo monitoradas pelo Sindicato Nacional, que vem conduzindo trabalho parlamentar para que os dispositivos sejam acatados. As reuniões de instalação ocorreram no Senado Federal, em Brasília.

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SINAIT integra Comissão Julgadora do Prêmio CNMP 2019

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, participou da primeira reunião de trabalho da Comissão Julgadora da 7ª Edição do Prêmio CNMP 2019 realizada, no dia 10 de abril, no auditório do edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em Brasília (DF). Na ocasião, Rosa Jorge agradeceu o convite para integrar a Comissão Julgadora e ao CNMP pela inclusão do caso Chacina de Unaí (2004) no Observatório Nacional. Ela ressaltou que o Observatório Nacional visa conferir agilidade e rapidez às respostas do Judiciário frente a grandes perdas, como a Chacina de Unaí/MG que, depois de 15 anos, ainda está sem a devida resposta das instâncias judiciais. “Apesar de provas e condenações dos culpados na esfera judicial, os familiares das vítimas continuam vendo os mandantes e intermediários soltos”, denuncia a vice-presidente do Sinait.

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SINAIT participa de Encontro de Juristas do Trabalho no Pará

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, representou a entidade no XV Encontro de Juristas do Trabalho – Jutra, promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, em Belém (PA), nos dias 11 e 12 de abril. O Encontro, com o tema “Onde vamos, Pará? Vamos Pará”, ocorreu no campus da Universidade Federal do Pará – UFPA. O evento conta com a participação de juristas brasileiros e portugueses, Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de estudantes do curso de Direito.

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MG: Inspeção do Trabalho interdita seis barragens de rejeitos de mineração no estado

Auditores-fiscais do Trabalho interditaram seis barragens de rejeitos de mineração em Minas Gerais, nos dias 9 e 10 de abril. Segundo o coordenador da Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho no estado – SRT/MG, Mário Parreiras de Faria, foi constatada nas estruturas a existência de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores.

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PE: Em fazenda em Arcoverde, Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam dez empregados da escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE resgataram dez trabalhadores que viviam em condição análoga à de escravos em uma fazenda em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Aliciados em cidades próximas, como Camocim de São Félix e Buíque, os empregados moravam e trabalhavam em situação degradante em uma plantação de tomates quando foram encontrados, no dia 10 de abril. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.

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RJ: Auditores resgatam dez empregados submetidos a trabalho escravo no centro da capital

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de janeiro – SRT/RJ resgataram, na última semana, dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Os empregados estavam alojados de forma irregular e em situação degradante na sobreloja de um imóvel comercial pertencente a uma rede de cinco restaurantes, localizado na Rua Frei Caneca, no Centro do Rio de Janeiro (RJ).

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RS: Operação fiscal interdita setores e o trabalho em altura em empresa de alimentos

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram atividades em espaços confinados e o trabalho em altura na empresa Camil Alimentos, durante ação fiscal realizada entre os dias 2 e 4 de abril no município Itaqui – RS. A empresa mantém cerca de 50 empregados e tem 47 estabelecimentos no Rio Grande do Sul. Por ser um dos segmentos que apresenta maior incidência de acidentes fatais no RS, os Auditores-Fiscais do Trabalho coordenam operação estratégica de fiscalização nas unidades cerealistas do estado. O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho nas unidades cerealistas e prevenir os acidentes fatais nesse setor econômico. Participaram da operação, Aline Dias de Oliveira Galvão, Cairale Wolff, Jorge André Borges de Souza, Rudy Allan Silva da Silva e Vitor Roberto Feltrin.

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MA: Ação fiscal flagra trabalhadores dormindo em estábulo

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram no município de Ribamar Fiquene (MA) cinco trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos. Entre os resgatados, foi encontrado um adolescente com idade entre 16 e 18 anos. Na ocasião, os trabalhadores dormiam no estábulo. Na operação foram lavrados 15 autos de infração.

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PA: Fiscalização resgata 17 trabalhadores em Tucuruí e Novo Repartimento

Numa ação realizada em Tucuruí e Novo Repartimento, municípios do Sudeste paraense, entre os dias 25 de março e 4 de abril, os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 17 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em duas fazendas na área rural. Na fazenda em Tucuruí, os resgatados trabalhavam na produção de carvão. Em Novo Repartimento, as vítimas laboravam numa fazenda de gado. A operação foi deflagrada após relatos de exploração de trabalhadores em zonas rurais do Estado.

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SINAIT prestigia exposição da CMB “Mulher, Trabalho e Desenvolvimento”

A Confederação das Mulheres do Brasil – CMB, que o SINAIT integra, inaugurou em Brasília a exposição fotográfica “Mulher, Trabalho e Desenvolvimento”, em celebração aos 30 anos da entidade. A mostra fica no Espaço Mario Covas da Câmara dos Deputados até o dia 12 de abril. O lançamento foi conduzido pela presidente da Confederação, Gláucia Morelli. A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e as diretoras Vera Jatobá e Dalva Coatti prestigiaram o lançamento, que se configurou ainda num ato público em defesa dos direitos sociais e contra a reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019.

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