26 Mar

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CCJ da Câmara realiza primeira audiência para analisar PEC 6-2019

Publicada em: 26/03/2019

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados faz a primeira audiência para analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 da reforma da Previdência, na tarde desta terça-feira, 26 de março. O ministro da Economia, Paulo Guedes, seria sabatinado pelos deputados, nesta reunião, para explicar a proposta. Mas, de última hora cancelou sua participação e está enviando técnicos do Ministério.

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, na qual o mérito (conteúdo) será discutido pelos parlamentares.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Enquanto trabalhadores, sindicalistas e a maioria dos parlamentares consideram a PEC 6 a pior proposta que já tramitou no Congresso Nacional, por desconstitucionalizar a previdência pública e entregar este patrimônio dos trabalhadores aos banqueiros.      

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Mas, sindicalistas apontam que se o governo cobrar as dívidas dos devedores da previdência, combater as fraudes, acabar com as desonerações, entre outras medidas, recuperará mais que um trilhão em três anos.