08 Fev

Justiça reconhece existência de trabalho escravo, mas absolve executivos da Gregory

Publicada em: 08/02/2019

Por Solange Nunes, com informações da SRT/SP

Edição: Nilza Murari 

A Justiça Federal em São Paulo absolveu, no dia 4 de fevereiro, os donos da confecção de roupas Gregory, Antônio Matos Duca e Delmira Duca, da acusação de reduzirem trabalhadores bolivianos a condição análoga à escravidão. O Ministério Público Federal – MPF afirma que “não restou demonstrado que os acusados sabiam das condições degradantes onde eram costuradas as peças produzidas para a empresa Gregory” e requereu a absolvição dos réus. 

A decisão de absolver os acusados – diretores da empresa de moda Gregory –, surpreendeu os Auditores-Fiscais do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional de São Paulo – SRT/SP que trabalharam no caso, em maio de 2012. 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria, o argumento utilizado não procede. Ele explicou que a equipe de Fiscalização lavrou 25 autos de infração contra a empresa, em maio de 2012. Os autos, no conjunto, responsabilizaram a empresa Gregory Modas Indústria e Comércio LTDA. por exploração de 12 trabalhadores imigrantes, resgatados de condições análogas à de escravos. 

“Todos os 25 autos foram julgados procedentes nas duas instâncias administrativas responsáveis pelos julgamentos das autuações, e foram enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança das multas aplicadas”. 

Luís Alexandre argumentou ainda que a sentença emanada esta semana pela Justiça Federal reconhece que ficou comprovada a prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. No entanto, inocentou os administradores da Gregory, por ausência de provas de que estes tinham conhecimento das circunstâncias em que trabalhavam as pessoas que produziam as peças para a grife. Para o Auditor-Fiscal, “o fato de não existirem provas dos elementos subjetivos, em âmbito criminal, como as de que os altos executivos da empresa sabiam da prática de trabalho escravo, em nada altera a responsabilização administrativa e trabalhista da pessoa jurídica Gregory”. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho enfatizou que os autos de infração que responsabilizaram a empresa apresentaram todos os elementos técnicos que possibilitaram a aplicação das penalidades previstas na Lei. Por fim, a própria sentença destaca, ao final, a importância da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, ao apontar as empresas que exploram e se beneficiam do trabalho indigno. 

Abaixo, a parte final da sentença: 

“É certo, ademais, que o elemento subjetivo do crime de redução à condição análoga à de escravo é o dolo, inexistindo a forma culposa, motivo pelo qual a absolvição de ANTÔNIO MATOS DUCA E DELMIRA MATOS DUCA GIOVANELI é medida que se impõe.” 

“Verifica-se, pois, que apesar de ter sido comprovada a existência do crime e em que pese a gravidade dos eventos noticiados na inicial acusatória, não há elementos nos autos a demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, que os acusados possuíam conhecimento das circunstâncias em que trabalhavam as pessoas que produziam as peças por eles adquiridas. Além disso, se atualmente se está estabelecendo uma cultura de verificação prévia da capacidade produtiva de determinadas empresas fornecedoras - sobretudo na área de confecção -, é certo que até poucos anos atrás este tema não ocupava lugar de destaque nas cautelas adotadas pelos empresários. Nesse sentido, operações como as realizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano desenvolvido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo são fundamentais para trazer a questão das condições dignas de trabalho à posição de destaque que merece ter. Contudo, não é possível supor, ainda mais se considerando que os fatos ora apurados ocorreram há mais de seis anos, que os acusados possuíam o conhecimento das condições degradantes em que os produtores de suas peças se encontravam. Assim, ausentes elementos que comprovem a atuação específica e deliberada dos réus na prática delitiva, a absolvição de todos é medida que se impõe.” 

Relembre o caso aqui e aqui.​