01 Fev

Chacina de Unaí: TRF1 publica acórdãos relativos a julgamentos de recursos de mandantes e intermediários do crime

Publicada em: 01/02/2019

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 publicou nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, dois acórdãos referentes aos julgamentos de recursos dos mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, realizados pela 4ª Turma do Tribunal no dia 19 de novembro de 2018, em Brasília – relembre aqui.

Em um acórdão o desembargador Néviton Guedes, relator para o acórdão, confirma a redução das penas dos já condenados Norberto Mânica, por ser mandante do crime, e de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, intermediários. Veja aqui a íntegra do acórdão.

Em outro acórdão, o mesmo desembargador confirmou a anulação do julgamento de Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime. Diz o texto: “Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, por maioria, reformar a sentença apelada e sujeitar o réu a novo julgamento perante o Tribunal do Júri, nos termos do voto do Relator”. Confira a íntegra do acórdão aqui.

O ex-prefeito de Unaí/MG foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Minas Gerais, em 2015, em júri popular, a 100 anos de prisão por ser um dos mandantes do quádruplo homicídio que ficou conhecido mundialmente como Chacina de Unaí.

Publicados os acórdãos, o Ministério Público Federal – MPF deverá recorrer para reverter as decisões do TRF1. Ainda atua no processo, como assistente de acusação, a advogada Anamaria Prates Barroso, constituída pelas famílias de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira, as vítimas da Chacina de Unaí.

O SINAIT avalia que a publicação do acórdão é resultado da pressão feita pelo Sindicato e Delegacias Sindicais em manifestações desde a última segunda-feira, 28 de janeiro, quando o crime completou 15 anos. O Ato Público organizado pelo SINAIT ocorreu em frente ao TRF 1ª Região, em Brasília. Os Auditores-Fiscais do Trabalho e lideranças sindicais do mundo do trabalho pediram a prisão dos mandantes e intermediários da chacina e cobraram celeridade do TRF1 na publicação do acórdão, o que foi efetivado nesta sexta-feira. Relembre aqui o Ato Público.

“O SINAIT vai continuar a luta para que a justiça seja feita e todos os criminosos sejam presos. Temos a expectativa de que essa injustiça seja reparada. Confiamos na atuação do Ministério Público Federal e no Poder Judiciário”, diz o presidente do Sindicato, Carlos Silva.