12 Dez

Conatrae divulga Nota Pública com alerta sobre descontinuidade do combate ao trabalho escravo

Publicada em: 12/12/2018

O colegiado reuniu-se em Brasília nesta semana. Na ocasião, instituições apresentaram ainda propostas de ações para semana nacional de enfrentamento

Por Dâmares Vaz e Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae divulga nesta quarta-feira, 12 de dezembro, Nota Pública em que expressa “profunda preocupação com a possível descontinuidade da política de enfrentamento ao trabalho escravo, especialmente quanto às ações de fiscalização coordenadas pelo Ministério do Trabalho”. O texto pode ser conferido na sequência.

A reunião do colegiado ocorreu nesta terça-feira, 11 de dezembro, em Brasília, com a participação da diretora do SINAIT Vera Jatobá. Além da elaboração e aprovação da Nota Pública, estiveram em pauta a apresentação de propostas de atividades para a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a discussão da agenda para 2019, e a apresentação de uma pesquisa estatística sobre trabalho escravo no Maranhão.

Vera Jatobá informou à Comissão que o Sindicato realizará ato público no dia 28 de janeiro em repúdio à decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 no processo dos mandantes da Chacina de Unaí. “A atividade dará destaque à perda irreparável dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e será uma forma de expressar a frustração com o resultado do julgamento no TRF1”, apontou.

Em 19 de novembro, a Corte decidiu que deve ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica. Os desembargadores também votaram pela redução das penas de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – relembre aqui.

Outras instituições também preparam atividades para a semana. A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, fará distribuição de panfletos sobre o tema nas rodovias do País. A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, o Ministério Público do Trabalho – MPT, a Conatrae e a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia anunciarão a criação de um Museu de Direitos Humanos e Trabalho Escravo.

Maranhão

A pesquisa estatística “Mensurando o Trabalho Escravo no Maranhão” – acesse aqui – foi desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais – Crisp/UFMG, pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae/SIT, e pelo governo do Maranhão.

O estudo tem o objetivo de orientar políticas voltadas ao combate do trabalho escravo no Brasil, com metodologia adaptada às características demográficas e econômicas do locus pesquisado. Para o SINAIT, chama a atenção a importância das informações oriundas da atuação da Inspeção do Trabalho para a definição da amostra utilizada na pesquisa.

NOTA PÚBLICA CONATRAE

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)¹ vem a público demonstrar profunda preocupação com a possível descontinuidade da política de enfrentamento ao trabalho escravo, especialmente quanto às ações de fiscalização coordenadas pelo Ministério do Trabalho.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao referido ministério, tem sido responsável por coordenar o resgate de pessoas submetidas a trabalho escravo, desde 1995, garantindo a liberdade de mais de 53 mil pessoas e o pagamento de salários e direitos devidos. As informações até agora veiculadas pela imprensa apontam para o desmembramento do ministério, bem como da fiscalização do trabalho.

A fragilização institucional da fiscalização acarretará o aumento da escravidão contemporânea, uma das mais graves violações aos direitos humanos, com a consequente exposição do país a sanções comerciais internacionais, o que pode levar a barreiras tarifárias e não tarifárias aos nossos produtos e à redução de investimentos de fundos com responsabilidade social. No momento em que países, como os Estados Unidos, afirmam que não aceitarão a concorrência desleal de empresas que se utilizam de trabalho escravo, seria um erro enfraquecer o órgão que é a base do combate eficaz dessa mazela social.

Além do mais, em um momento de crise econômica grave, o país não pode abrir mão dos recursos advindos da arrecadação de impostos e contribuições federais, como as previdenciárias, que são sonegados por quem se utiliza desse tipo de exploração.

Assim, é imprescindível que o governo garanta recursos e estrutura para a manutenção da política de erradicação do trabalho escravo, uma política de Estado que tornou o Brasil uma referência internacional nessa área.

Brasília, 11 de dezembro de 2018.

COMISSÃO NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

¹Ressalvadas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI).