29 Nov

Ministério do Trabalho vai implantar abate teto para Auditores-Fiscais

Publicada em: 29/11/2018

Iniciativa é em cumprimento a liminar requerida pelo SINAIT na Justiça Federal

Por Lourdes Marinho

O Ministério do Trabalho - MTb vai implantar o abate teto para Auditores-Fiscais do Trabalho em cumprimento a liminar requerida pelo SINAIT na Justiça Federal.  A implantação será retroativa a 20 de agosto, data que foi concedida a liminar pela 22ª Vara Federal de Brasília.

O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato na reunião com dirigentes da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – Cogep/MTb, para tratar deste assunto, nesta quinta-feira, 29 de novembro. 

De acordo com a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas Substituta, Maria Aparecida Fernandes Araújo, o pagamento é referente a 11 dias de agosto e aos meses de setembro, outubro e novembro. Será implementado na folha de dezembro, para recebimento em janeiro de 2019, e depende de autorização do Ministério do Planejamento.

Segundo o chefe de Divisão de Legislação Pessoal da Cogep, Josué José da Silva, aproximadamente 140 Auditores-Fiscais têm o direito de acumular os proventos recebidos de funções que desempenham concomitante à de AFT.

Participaram também da reunião a coordenadora de Administração de Pessoal, Márcia Suse Ferreira, e o advogado da Conjur/MTb, Lourival Batista. 

Progressão e promoção funcional

Durante a reunião, também foi abordada a questão da Progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já está efetivada. Porém, aqueles Auditores-Fiscais que identificarem algum problema em seu processo de progressão, deverão ligar para Valdir no número (61) 2031-6016 ou Tatiane, em (61) 2031-6617. Também poderão enviar e-mails para o endereço dicar.cgrh@mte.gov.br. Mas, mesmo enviando e-mail, será necessário ligar para os números informados.