10 Out

30 anos do SINAIT: categoria se une em ato público em defesa do Ministério do Trabalho e da Fiscalização do Trabalho

Publicada em: 10/10/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Dirigentes do SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País defenderam a manutenção do Ministério do Trabalho e da Fiscalização do Trabalho. A defesa ocorreu durante ato público, nesta quarta-feira, 10 de outubro, em frente ao prédio sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). Eles lembraram os 30 anos da Constituição Cidadã e a criação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, no dia 7 de outubro de 1988.

De acordo com Carlos Silva, a categoria vem nesta data marcar e celebrar os 30 anos da Constituição Cidadã, que colocou na sua centralidade a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Nesta data também “o SINAIT celebra a criação do Sindicato Nacional que completou 30 anos no dia 7 de outubro. O primeiro sindicato registrado de servidores públicos do país, depois da Constituição Cidadã, em 1988”.

O presidente reforçou a importância da categoria que fortaleceu a atuação de um Sindicato Nacional que se mostrou combativo, de luta, que busca uma sociedade igualitária, justa e que garanta oportunidades iguais para todos os cidadãos brasileiros.

Além de comemorar vitórias e uma longa estrada de lutas, Carlos Silva enfatizou que a categoria não aceita as ameaças de esfacelamento e de desmonte do Ministério do Trabalho. “Há mais de 100 anos os Auditores-Fiscais do Trabalho lutam para defender uma estrutura que garanta a proteção social. Desde 1891 existe a Inspeção do Trabalho e 40 anos depois, em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho. Em 1988, em seu marco de condução, nasceu a proteção social do trabalho”.

Neste momento, destacou o presidente, numa data e num ano com tantos motivos para comemorações, o SINAIT não permitirá que essa história seja jogada na lata do lixo. “O SINAIT representa a luta de todos os trabalhadores brasileiros, dos cidadãos que se preocupam com todos os brasileiros, com pessoas que se preocupam com ações inclusivas, com os seres humanos deste país. Não aceitamos as ameaças e vamos resistir”.

Carlos Silva reforçou ainda que o Sindicato não tem lado partidário, mas tem lado humanitário. “Estamos do lado da proteção social do trabalho. Sem isso, qualquer nação caminharia para a barbárie e se afasta da democracia”.

Mais direitos socais

O presidente exigiu que o Ministério do Trabalho cumpra com sua missão, que é a de garantir a todos uma vida digna. “É missão dos Auditores-Fiscais defender os trabalhadores dos exploradores. Além de conduzir dignidade no mundo do trabalho por meio de todas as formas, combatendo o trabalho escravo, infantil, a informalidade e as atrocidades que acontecem no mercado de trabalho”, disse Carlos Silva.

Ele lembrou que são mais 700 mil vítimas de acidentes de trabalho anualmente, com quase três mil óbitos por ano, dentro do ambiente de trabalho. “Precisamos dizer ‘não’ a isto, fortalecer os compromissos socais, fortalecer as instituições e as estruturas de proteção social porque, infelizmente, ainda vivemos num país de desigualdades”.

O presidente disse que o SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam diuturnamente pelo bem social. “Vamos resistir e continuar lutando por um país melhor. Participamos de muitos debates e vamos lutar para que a reforma trabalhista seja enterrada. É uma matéria acintosa, inconstitucional e não vamos permitir que ela vigore. Os trabalhadores já sofrem há um ano com a reforma trabalhista. Nós vamos enterrá-la”.

Resistência e luta

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo a vice-presidente Rosa Jorge, estão preocupados com os constantes ataques desferidos contra o Ministério do Trabalho . Ela lembrou que o MTb é um patrimônio do Estado Brasileiro. “A instituição defende o trabalhador e as relações de trabalho e mantém o equilíbrio nas relações de trabalho”.

Neste ano em que se comemora 30 anos da Constituição Cidadã, Rosa Jorge considera inadmissível que se fale na extinção do ministério mais importante da Nação brasileira. “É o Ministério do Trabalho que garante o equilíbrio das forças produtivas e da proteção ao trabalho. Não vamos permitir a extinção do Ministério do Trabalho e a precarização da Fiscalização do Trabalho”.

Ela ressaltou que os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o País vêm mostrar ao governo brasileiro que não aceitarão a desestruturação da Pasta. Além disso, exigirão o cumprimento de todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pelo Brasil, principalmente “a de manutenção do Ministério do Trabalho, com todos os poderes que lhe são conferidos pela Lei, Constituição e Tratados Internacionais, como o Pacto de San José de Costa Rica”.

Neste caminho de luta, resistência e celebração, destacou ainda que o SINAIT completa 30 anos e a categoria completa 127 anos. “Estamos há mais de um século lutando pela garantia da paz social e direito dos trabalhadores. Queremos que a justiça se cumpra para todos os trabalhadores”.

Chacina de Unaí

Rosa Jorge cobrou do Ministério do Trabalho e da Justiça o cumprimento da sentença que condenou a 100 anos de prisão, para cada um, os mandantes das mortes de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho na Chacina de Unaí. “Os mandantes estão soltos e continuam impunes. Os Auditores-Fiscais foram mortos porque estavam incomodando alguns empresários”.

O crime vai completar 15 anos em janeiro de 2019. A vice-presidente cobrou empenho dos representantes do MTb para que a justiça seja feita e também o fortalecimento da Pasta por meio de uma política de Estado.

Ela ainda cobrou a realização de concurso público para a categoria Auditores-Fiscais do Trabalho, que atua com apenas com 2.303. “Temos mais de mil cargos vagos. O concurso precisa acontecer urgentemente porque a garantia de proteção ao trabalhador está em risco. Queremos os recursos necessários para a Fiscalização do Trabalho. Também não aceitamos cortes orçamentários”.

Rosa Jorge cobrou um MTb permanente, como é a democracia. “Pela democracia sempre, pelo Brasil sempre!”.  ​