12 Set

Planejamento recomenda publicação de portaria de regulamentação das progressões e promoções para Auditores-Fiscais

Publicada em: 12/09/2018

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A regulamentação das progressões e promoções para Auditores-Fiscais do Trabalho foi discutida pelos dirigentes do Sinait com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Paulo Campolina, e sua equipe técnica, na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge falaram da preocupação do Sindicato em agilizar a publicação da portaria que regulamenta as regras para as duas situações. A minuta do documento já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, por encaminhamento da Consultoria Jurídica – Conjur do Ministério do Trabalho – MTb.

Os dirigentes do Sinait querem garantir que não haja tratamento diferenciado entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, uma vez que a Receita já publicou a sua portaria.

De acordo com Campolina, o Planejamento já sinalizou e recomendou ao MTb que publique a portaria com base nas suas convicções jurídicas, acerca das regras complementares para progressão e promoção. “Os ajustes necessários, caso existam, serão convalidados posteriormente”, informou.

O diretor disse ainda que o Planejamento aguarda resposta de um ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, pedindo informações sobre a portaria publicada pela Receita Federal, o que não impede o MTb de publicar a portaria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Carlos Silva sugeriu que o Planejamento oficialize essas informações por meio de um documento. Campolina disse que um comunicado oficial do Planejamento poderá ser emitido depois da pacificação do assunto entre as consultorias jurídicas dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Trabalho.

“Valorizamos este espaço, especialmente para solucionar conflitos dessa natureza. Continuaremos lutando para que ele seja cada vez mais forte, onde as divergências sempre nos levam a um lugar de avanço”, disse Carlos Silva aos representantes do Planejamento.

As tratativas do Sinait com o MTb para acelerar a publicação da portaria seguem sendo feitas. “Estamos fazendo de tudo para que não haja nenhum prejuízo aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, informa Rosa Jorge.

Concurso

Rosa Jorge aproveitou o encontro com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público para buscar informações sobre outros assuntos. Perguntou sobre a abertura de vagas para concursos, uma vez que o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho está defasado. O último concurso para a carreira, em 2013, só teve 100 vagas.

De acordo com Campolina, o assunto concurso virou agenda de ministros de Estado. Segundo ele, este ano a situação se agravou por conta da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que demandou mil vagas de forma inesperada.

No entanto, ele acredita que no Projeto de Lei Orçamentária para 2019 – PLOA 2019 haverá espaço para essa demanda, mesmo com uma margem mínima.

Gestão de aposentadorias

Os dirigentes do Sinait também pediram informações sobre o Decreto nº 9.498, de 10 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11 de setembro. A norma centraliza no Planejamento a gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos da Administração Pública Federal – APF.

De acordo com Campolina, a medida faz parte de um esforço para padronizar o atendimento, gerando mais eficiência e qualidade nos serviços prestados a esses servidores. Segundo ele, está sendo criada uma estrutura no Planejamento, que contará com representações para abrigar o novo serviço. 

Participou também da reunião pelo Sinait, a diretora Alberlita Maria da Silva. Pelo Planejamento, os técnicos Carlos Eduardo Uchôa, José Borges, Rogério Aparecido e João Gabriel Ribeiro Lemos.​