02 Ago

OIT: Sinait pede respostas às denúncias apresentadas

Publicada em: 02/08/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil – OIT/BR, Martin Hahn, para pedir respostas sobre as denúncias formuladas pela entidade em 2014, 2017 e 2018, e solicitar uma manifestação formal da OIT em apoio à Inspeção do Trabalho no Brasil. O encontro foi nesta quinta-feira, 2 de agosto, na sede da OIT, em Brasília (DF). Na ocasião, Rosa Jorge desejou as boas-vindas ao novo diretor, que está há quatro meses no cargo. Além disso, entregou a Carta-Denúncia do Sindicato contra o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Rosa Jorge apresentou um relato histórico da Inspeção do Trabalho no Brasil, a partir da criação em 1891, a efetivação com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943 e o reconhecimento pelo governo brasileiro, em 1995, da existência do trabalho análogo ao de escravo no país. Contextualizou a política nacional e os ataques desferidos sobre a Fiscalização do Trabalho, entre eles, na ameaça de extinção do Ministério do Trabalho pelos candidatos à presidência da República para o pleito de outubro deste ano.

Destacou que a aprovação da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017, vigente há nove meses, resultou no enfraquecimento do sistema de proteção social do trabalho, integrado pela Inspeção do Trabalho e a Justiça do Trabalho e por outras instituições. “Houve uma redução drástica de reclamações na Justiça do Trabalho, mas não porque houve diminuição das irregularidades. Os trabalhadores temem ser apenados por reclamar os seus direitos”.

Explicou que a carreira se encontra com o número mais baixo dos últimos 20 anos, com apenas 2.305 ativos, com 1.339 cargos vagos, em torno de 500 Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentar. “Caso estes colegas resolvam se aposentar estará instalado um caos dentro da Inspeção do Trabalho, porque, somos poucos, temos um país de dimensões continentais com uma População Economicamente Ativa significativa. Como ficará a proteção ao mundo do trabalho com a falta da Inspeção do Trabalho?”, indagou Rosa Jorge.

Em razão do número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait já fez várias denúncias pelo descumprimento à Convenção nº 81 da OIT, ratificada pelo Brasil, uma delas em 2014. “A denúncia reivindicava melhores condições de trabalho e imediatas providencias do Ministério do Trabalho frente às condições precárias das Superintendências, Gerências e Agências das unidades em todo o país. Muitas estão interditadas por absoluta falta de segurança. Além do pedido de concurso público que até o momento não foi efetivado”.

A vice-presidente relatou ainda o conteúdo da Carta-Denúncia do Sinait sobre a tentativa de desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. “Os grupos móveis estão sem recursos para fazer as fiscalizações já planejadas. Apenas nesta semana quatro estão em compasso de espera”.

Inspeção do Trabalho no Brasil, lembrou ela, é reconhecida pela OIT pelos resultados alcançados no combate ao trabalho escravo e infantil, pela inclusão de pessoas com deficiência. “São desafios enfrentados pelos colegas mais como uma missão do que uma função, só que a estrutura não está permitindo fazer muito mais. O sistema político atua com o objetivo de paralisar a Inspeção do Trabalho. É preciso que o governo brasileiro tome uma atitude séria com relação ao cumprimento das normas internacionais e das normas internas de proteção ao trabalhador”.

Pacificação

Os dirigentes Ana Palmira Arruda Camargo, Vera Jatobá, Alex Myller e os integrantes do GTRT Cláudia Márcia, Aida Becker e Renato Bignami disseram que os Auditores-Fiscais sempre atuaram com o objetivo de proteger o trabalhador e pacificar tensões nas relações de trabalho. No entanto, a situação está tão crítica que os Auditores-Fiscais se veem impossibilitados de cumprir esse papel. “Como levar o mínimo de segurança no ambiente de trabalho nestas condições que enfrentamos?”, deixaram o questionamento.

Eles destacaram que o número de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho vem aumentando. “Há muita subnotificação e mortes no trabalho, que colocam o país numa posição preocupante no cenário internacional como quarto lugar no item ‘morte no trabalho’, por falta de política de prevenção, mas, como poderemos alcançar todos com o número reduzido de profissionais?”, foi mais um questionamento lançado.

O Sinait atua em várias frentes para mudar a realidade, disse Rosa Jorge. “Procuramos e insistimos com o governo em diversos momentos; falamos nos Ministérios do Trabalho e Planejamento, Casa Civil da Presidência da República, Congresso Nacional, entre outros órgãos, com o objetivo de explicar a situação da Inspeção do Trabalho e pedir providências”.

Ela insistiu que a entidade recorre novamente à OIT com o objetivo de chamar a atenção para a situação delicada por que passa a Inspeção do Trabalho. “Precisamos urgentemente de concurso público. Construímos uma história de luta e resistência na busca por melhores condições e queremos o apoio da OIT para conseguir restabelecer as condições institucionais adequadas para o atendimento do interesse público e da defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”.

OIT

O diretor Martin Hahn disse que espera poder ajudar o Sinait no processo. “A Convenção nº 81 é um guia dos princípios para nortear as políticas fundamentais dos governos neste tema”. Ele espera voltar a reunir-se com os representantes da entidade para aprofundar um pouco sobre os assuntos apresentados. “Preciso estudar as demandas para poder tratar de maneira mais efetiva o caso”.

Participou ainda da reunião Thaís Faria, oficial técnica da OIT.

Acesse aqui a Carta Sinait nº 119/2018 entregue ao diretor da OIT no Brasil, Marin Hahn.​