11 Jul

PE: Auditores-Fiscais do Trabalho combatem trabalho infantil na Fenearte 2018

Publicada em: 11/07/2018

Com informações da assessoria da SRT/PE

A Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE, em conjunto com a Coordenação do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil,  iniciou nessa semana fiscalizações em grandes eventos na Região Metropolitana de Recife.

Na primeira ação foi constatada a ocorrência de trabalho infantil dentro do estacionamento do Centro de Convenções de Pernambuco durante a realização da Fenearte 2018, uma das maiores feiras de artesanato da América Latina.

No local, havia crianças e adolescentes vendendo água, chocolate e confeitos e ajudando os veículos a estacionarem.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram a empresa responsável pelo estacionamento. Também reuniram-se com a Empetur, responsável pela administração do Centro de Convenções e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - Adipper, coordenadora da Fenearte.

Foram definidas ações de controle de entrada de mercadorias no estacionamento do Centro para evitar a comercialização por crianças e adolescentes. Além disso, serão realizadas campanhas de sensibilização com os visitantes e participantes da Feira para que não comprem mercadorias oferecidas por crianças e adolescentes na área do estacionamento. 

O que diz a lei

Às crianças, a legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas entre 22 e  5 horas, insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.