29 Mai

GO: Audiência coletiva trata dos problemas que põem em risco a vida dos usuários das estradas brasileiras

Publicada em: 29/05/2018

Por Andrea Bochi, com informações da DS/GO

Edição: Nilza Murari

“Jornada de trabalho e exame toxicológico para motoristas profissionais” foi o tema de audiência coletiva realizada nesta segunda-feira, 28 de maio, em Goiânia (GO), que contou com a participação de representantes de 150 empresas de transporte de cargas e passageiros. A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo coordenou as mesas de debates.

O evento é parte das atividades da campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de feridos e mortos no trânsito em todo o mundo. A audiência foi realizada para esclarecer todos os envolvidos, patrões e empregados, a respeito da jornada de trabalho e a necessidade da realização do exame toxicológico de motoristas profissionais.

As empresas foram notificadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para, a partir desta terça-feira, 29 de maio, iniciar a implantação de políticas de combate ao álcool e drogas, com o foco na prevenção de acidentes. Após a jornada de palestras, os empresários terão 90 dias para a apresentação dos programas aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

De acordo com Jacqueline Carrijo, os Auditores-Fiscais flagram com frequência, nas operações de fiscalização do transporte de carga e passageiros nas estradas, graves excessos de jornada praticados por motoristas profissionais. Ela coordena a equipe especializada do Setor de Transportes de Cargas e Passageiros da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás,

Jacqueline lembra que os empresários devem ter em mente que há motoristas que consomem drogas, praticando a concorrência desleal. Além disso, comprometem severamente a segurança de todos os usuários do sistema rodoviário, o meio ambiente e o erário. “Se a despesa do Brasil não fosse tão alta com o custo Brasil dos acidentes de trabalho no trânsito, o país teria hoje bilhões para serem aplicados na educação, na saúde, na segurança pública. Investir na segurança do trabalho no trânsito salva vidas e garante proteção para toda a sociedade”, completou.

“Essa jornada de trabalho perigosa é praticada pelos trabalhadores para garantir entrega da carga ou concluir viagem de passageiros nos tempos determinados pelos donos da carga, seguradoras, embarcadores, empresas de transporte”, explicou. Esclarece que os motoristas são levados a agir assim para não perderem o emprego, o trabalho, os valores do frete.

Em sua palestra, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo de Oliveira, afirmou que os exames toxicológicos em empresas de transporte de cargas e passageiros já deveriam estar sendo feitos pelas empresas desde maio de 2016. Cerca de um terço dos exames toxicológicos realizados nas empresas brasileiras dão positivo.

Ricardo de Oliveira também afirmou que as substâncias mais encontradas no “teste do cabelo” são cocaína e anfetamina. Sobre os exames de admissão e demissão, disse que não faz sentido uma empresa submeter um profissional a esses exames toxicológicos apenas nessas situações. De acordo com Ricardo, empresas que estão se recusando a implantar os programas e realizar os exames toxicológicos estão sendo encaminhadas para o Ministério Público. "Apesar de tudo, estamos muito felizes com o resultado que temos visto aqui em Goiás. São pouquíssimas empresas que estão se recusando. A maioria tem regularizado toda sua frota", afirmou.

Confira os temas de algumas das palestras do evento:

Sono × drogas

O médico especialista em Medicina do Sono, Sérgio Barros, afirmou que uma das maiores causas do consumo de drogas por motoristas profissionais está ligada diretamente à privação do sono. Segundo ele, é necessário que as empresas olhem para os seus funcionários de maneira individualizada e estabeleçam rotinas de trabalho respeitando o relógio biológico de cada um. 

Sérgio Barros destacou ainda que para cumprir a jornada de trabalho estabelecida pela empresa, muitos profissionais acabam se tornando consumidores de substâncias ilícitas para se manterem acordados. Motoristas sob efeito de drogas perdem a concentração e a noção de direção, o que leva a um aumento considerável no risco de acidentes.

O presidente da ONG SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto, acrescentou que os motoristas profissionais se submetem ao uso de drogas para cumprir uma escala de trabalho exaustiva estabelecida pela Lei 13.103/2015. "Hoje temos uma lei de exploração e a única coisa boa que ela trouxe foi a obrigatoriedade do exame toxicológico", afirmou.

Jornada de Trabalho

Procurador do Trabalho há 20 anos, Antônio Carlos Cavalcante apresentou todas as incoerências nas leis que regem o trânsito rodoviário brasileiro. Ele afirmou que existe um sério conflito entre a lei trabalhista e a Constituição da República. Segundo o procurador, a lei 13.103/15 é inconstitucional quando determina que o motorista profissional tenha carga horária de 8 horas e que pode ser estendida por mais 4 horas, desde que haja acordo entre ambas as partes. 

Exame toxicológico

"Você entraria em um avião com o piloto bêbado ou sob efeito de drogas?", questionou o médico do trabalho e presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, Marco Cantero, no início da apresentação sobre o controle de substâncias psicoativas nas empresas aéreas. Atualmente, todos os pilotos, comissários de bordo, controladores de tráfego aéreo e profissionais que entram na pista de pouso dos aeroportos brasileiros são submetidos a exames toxicológicos com frequência. Em caso de resultado positivo, o profissional é afastado até que os resultados voltem a dar negativo.

Código de Trânsito Brasileiro e a garantia da cidadania

O policial rodoviário federal Jander Eustáquio falou sobre o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e sobre as normativas que regem o trânsito. Segundo o profissional, seguir as normas estabelecidas é a melhor garantia para que não aconteçam acidentes.

“As normas de trânsito, mesmo que a gente não concorde, existem para regular e assegurar o condutor”, afirma Jander Eustáquio. Segundo ele, a sociedade só tem a condição de trafegar e fazer deslocamentos graças às normas preestabelecidas no CTB.

Francisco Garonce, PHD em Segurança Viaria e ex-coordenador do Denatran, chamou a atenção sobre a responsabilidade da sociedade no trânsito. O Maio Amarelo é um movimento que precisa do envolvimento de todos. Em todos os Estados brasileiros ações são realizadas com o foco na segurança e na preservação da vida.

Ao falar sobre os números de acidentes nas rodovias brasileiras, Garonce sugeriu às empresas que implantem políticas de conscientização para diminuir os casos trágicos envolvendo motoristas profissionais. Transformar o Maio Amarelo em uma ação para os 365 dias do ano é a melhor forma de conscientizar e mudar atitudes, defendeu.

A audiência coletiva contou com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás – Aafitego; Superintendência Regional do Trabalho em Goiás; Sest Senat de Goiânia; Procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante; Procurador Federal  Ailton Benedito; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás; Sindicato das Empresas de Transportes e Logística do Estado de Goiás – Setceg; Adial log; Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro; SOS estradas; ONG Trânsito Amigo.