07 Mai

SC: Força-Tarefa resgata 34 trabalhadores em situação de trabalho escravo

Publicada em: 07/05/2018

Frente de trabalho onde era realizada a extração de pinus foi interditada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho

Com informações da DS/SC

Uma força-tarefa composta de Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina resgatou 34 trabalhadores nos dias 3 e 4 de maio, encontrados em condições de trabalho escravo. Os homens foram aliciados para a extração de madeira de pinus no município de Rancho Queimado, na serra catarinense.

Os empregados estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas Carteiras de Trabalho retidas, e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar. O conjunto das irregularidades levou à configuração de trabalho escravo.

De acordo com os Auditores-Fiscais, há uma cadeia de envolvidos na contratação dos trabalhadores. O escritório Kalckmann Advogados, localizado em Lages, é o proprietário das terras. As árvores de pinus foram compradas por Márcio Ribeiro Lima ME. Este, por sua vez, teria contratado a empresa Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal Ltda para fazer o corte, que subcontratou a Construflora Serviços Ltda, responsável por arregimentar os trabalhadores.

Segundo o relato dos resgatados, eles deixaram suas cidades de origem – São Mateus, no Espírito Santo, e Nova Viçosa, na Bahia –, com a proposta de trabalho para a extração de madeira em São Paulo. Chegando lá, foram informados de problemas na propriedade paulista e levados para Santa Catarina. A promessa era de salários entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil, o que acabou não se concretizando.

O transporte dos empregados de seu local de origem ocorreu de forma irregular, informam os Auditores-Fiscais. Não foi feito o prévio registro em Carteira de Trabalho nem a realização de exames admissionais. Também não foi providenciada a emissão de Certidão Declaratória de Transporte, configurando aliciamento de trabalhadores.

Ao chegar em Rancho Queimado os empregados foram alojados numa casa sem móveis, camas, ou mesmo água potável, carente de qualquer condição digna de moradia. Os trabalhadores relataram que passaram frio, já que não foram disponibilizados cobertores ou qualquer tipo de roupa de cama. Alguns deles utilizavam pedaços de espuma como colchão.

Interdição da frente de trabalho 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Francisco Freitas, José Márcio Brandão e Maurício Gasparino inspecionaram também a frente de trabalho, onde era realizada a extração da madeira. O local foi interditado após constatação de que não havia qualquer tipo de instalação sanitária, espaço adequado para refeição ou disponibilização de água potável. As motosserras utilizadas, de propriedade dos empregados, não contavam com os dispositivos de segurança necessários, e o empregador não disponibilizou Equipamentos de Proteção Individual – EPI. “Quem não tinha motosserra receberia uma, mas o valor seria descontado do salário”, contou um dos trabalhadores aos Auditores-Fiscais.

Os empregados chegaram a fazer o corte de pinus durante nove dias, mas os donos da terra, sob alegação de não receberem o dinheiro da venda das árvores mandaram as empresas cancelarem a extração. Sem recursos para honrar seus compromissos, mantiveram os trabalhadores na propriedade sem o salário prometido, com Carteiras de Trabalho retidas. Eles não tinham recursos para voltar para casa e receberam um mínimo de comida, que acabou no dia 3 de maio, às vésperas de serem encontrados e resgatados pela força-tarefa.

Notificação e autuação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram as empresas responsáveis para transferir os trabalhadores de imediato para um hotel ou alojamento adequado. Enquanto isso, deveriam providenciar o pagamento dos salários devidos, verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

A fiscalização vai autuar as empresas pelas irregularidades trabalhistas constatadas e por trabalho escravo. Depois encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal para apurar o crime de trabalho escravo. 

O MPT de Santa Catarina poderá ainda ajuizar ação civil pública, com pedido de indenização por dano moral coletivo, caso os responsáveis não se disponham a firmar o Termo de Ajuste de Conduta - TAC que está sendo proposto para a correção das irregularidades apuradas.

Participação da PRF

A Polícia Rodoviária Federal é parte da força-tarefa para garantir a integridade física da equipe e a segurança dos veículos utilizados para o transporte dos trabalhadores. A operação está em curso.

 

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