09 Mar

8 de março: Vera Jatobá reflete sobre os desafios da mulher diante da atual legislação trabalhista

Publicada em: 09/03/2018

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Para Vera Jatobá, diretora do Sinait, “o maior bem do homem e da mulher é sua vida e integridade física”. A reflexão ocorreu durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, nesta quinta-feira, 8 de março, no Senado, em Brasília (DF). O debate sobre “Direito da Saúde da Mulher e Direitos Previdenciários”, focou o universo feminino no Dia Internacional da Mulher. A mediação das exposições foi feita pelo vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), que comprometeu-se a cobrar a votação no Projeto de Lei da Câmara – PLC 130/2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração de acordo com o gênero verificada no Brasil. 

De acordo com Vera Jatobá, o Dia Internacional da Mulher é uma data que marca uma longa história de lutas. Ela frisou que a atuação do Auditor-Fiscal do Trabalho versa pelo lado social no mundo, ligado ao Ministério do Trabalho, mas “está o tempo todo perpassando pelo lado individual. A gente tem que aliar aquele bem, que é individual, que é o nosso corpo, ao que ele sofre também socialmente”.

Ela destacou que entre avanços e retrocessos, hoje no Brasil, observa-se um retrocesso social notório. “A legislação que nos acolhe socialmente e preserva nossa integridade física, como saúde, vida e sociedade, regrediu estabelecendo um dos retrocessos mais perversos registrados no país”. Ela se referia à reforma trabalhista, que atingirá trabalhadoras e trabalhadores de várias formas: no direito social, vai impactar na sua saúde; no direito trabalhista, vai impactar na Previdência. “Disso não temos dúvidas. Tudo está interligado”. Ela observou que, no Brasil, optou-se pelo poder econômico em detrimento ao desenvolvimento social. “Neste contexto, conquistas foram enterradas, que precisamos reverter”.

Verá Jatobá evidenciou que o encargo com o corpo e a vida das pessoas pede um protagonismo próprio, mas não está desvinculado. “A responsabilidade por este corpo, por esta alma e por esta sociedade é também do Estado. Esse dever transpassa todas outras formas de relacionar-se com a sociedade. Precisamos materializar nossos direitos político, individual e social”.

Ela lembrou também que a desigualdade entre o crescimento da riqueza do capital e da renda do trabalho é algo perverso. “Isso significa uma política que foi estabelecida. As mulheres não podem permitir esta desregulamentação de direitos e a regulamentação de restrições”.

Ressaltou ainda a proposta que permite que mulher lactante e grávida trabalhe em área insalubre. “É um retrocesso inimaginável. São conquistas históricas, que fazem parte de avanços civilizatórios, que foram retirados”.

Previdência

Em relação à concessão de benefícios, Vera Jatobá chamou a atenção para o tripé de prejuízos que atingirão as mulheres. “Aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e o valor do benefício que diminui. Esses três itens representam o triângulo perfeito de retrocesso na sociedade e nos nossos corpos. Isso vai chegar na saúde, no trabalho e em todos os cantos”.

Essas iniciativas têm bases neoliberais e prejudicam trabalhadores do sexo masculino e feminino, disse a diretora do Sinait. “Acredito que atingirão mais as mulheres porque elas cumprem excesso de trabalho, com dupla e tripla jornada”.

Oportunidades

Apesar dos desafios de inserção no mercado de trabalho, as mulheres vêm conquistado espaço ano a ano, principalmente nas áreas que exigem critérios objetivos. “As mulheres, em concurso para o serviço público, são mais aprovadas do que os homens. Elas representam 64,1% dos cargos ocupados, enquanto os homens são apenas 35,9%”. Em contrapartida, nos cargos de direção dentro do serviço público, em que são usados critérios subjetivos, os homens são supremacia, como presidentes, ministros, diretores, entre outros. “A mulher avança quando há critérios objetivos e perde nos critérios subjetivos. Estamos nesta estrada no sentido de inclusão e exclusão”.

Vera Jatobá enfatizou que, no caso do Sinait e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, há um predomínio de mulheres. “Estamos tanto em cargos de chefia como na própria direção da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Já tivemos seis secretárias, e tive a honra de ser uma delas”.

Da mesma forma, o número de mulheres em trabalhos vulneráveis é significativo. “94,8% dos serviços domésticos são realizados pelas mulheres”, segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas - Dieese.

Estatuto do Trabalho

Vera Jatobá lembrou ainda da iniciativa do senador Paulo Paim de construir o Estatuto do Trabalho. “A reflexão do tema é importante porque a situação está muito difícil para todos”.

Ao final, Vera Jatobá recitou trechos da música de Chico César “Mama África”, como uma reflexão sobre os vários papéis e responsabilidades das mulheres: “A minha mãe / é mãe solteira / e tem que fazer mamadeira / todo dia / além de trabalhar / como empacotadeira / nas Casas Bahia / mama África, tem / tanto o que fazer / além de cuidar neném / além de fazer denguim /filhinho tem que entender / mama África vai e vem / mas não se afasta de você.”

Na ocasião, durante as exposições, um grupo de trabalhadoras do Congresso Nacional – Senado e Câmara – interromperam a sessão para protestar e marcar a data 8 de março. “Protestamos por mais direitos, por respeito aos nossos corpos e pela liberdade de sermos o que quisermos”, disse Rosi Gomes.