12 Jan

Retrospectiva 2017 - Regulamentação da Lei 12.855 – Protesto em Foz do Iguaçu fecha fronteira

Publicada em: 12/01/2018

Publicada em 31/03/2017

Sinait e Delegacia Sindical do Paraná participaram da manifestação na Ponte da Amizade

Cerca de 500 servidores públicos federais participaram de protesto realizado nesta sexta-feira, 31 de março, em Foz do Iguaçu (PR), pela regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei 12.855/2013. O Sinait participou da manifestação representado pelos diretores Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova. O Delegado Sindical do Paraná, Fábio Lantmann, também esteve presente, ao lado dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Gerência Regional do Trabalho de Foz do Iguaçu.

A manifestação reuniu também Fiscais Agropecuários, Analistas da Receita Federal, Policiais Federais e Rodoviários Federais. Eles percorreram cerca de quatro quilômetros, da rotatória da Charrua, na BR 277, até a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Faixas, banners, carro de som, bandeiras dos Estados que têm fronteiras com outros países, camisetas e bonés caracterizaram o protesto, chamando a atenção da mídia local.

Na alfândega formou-se uma enorme fila de veículos que ficaram retidos por algumas horas enquanto se desenvolvia a manifestação dos servidores. A manifestação fechou a fronteira por três horas.

Rosângela Rassy falou em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É preciso que o Ministério do Planejamento regulamente a chamada Lei de Indenização de Fronteira, para que nós possamos ter condições de exercer e executar um trabalho que traga mais dignidade para o cidadão brasileiro. Na área trabalhista, vemos cada vez mais trabalhadores de outros países ingressando nas fronteiras sem qualquer fiscalização. Eles logo se transformam em farrapos humanos, em escravos submetidos a jornada excessiva, sem condições de segurança e saúde no local de trabalho e não recebem um salário capaz de garantir sua sobrevivência. A Indenização de  Fronteira vai possibilitar a fixação do servidor público que protege o cidadão trabalhador. Não vamos parar enquanto não conseguirmos isso. É um direito nosso!”

As carreiras estão e continuarão juntas contra o descaso do governo. Rosângela lembrou que a proposta da lei foi uma iniciativa do próprio Executivo, mas desde que foi aprovada dificulta a regulamentação, que nada mais é do que a determinação do rol de municípios nos quais a Indenização de Fronteira será concedida. “A lei beneficia o povo, o cidadão. É preciso valorizar e dar segurança aos servidores que trabalham na fronteira”, disse a diretora do Sinait.

Durante a manifestação os servidores reinauguraram o “Indenizômetro”, um painel que mostra o tempo de espera pela regulamentação da lei. Neste 31 de março completaram-se 3 anos e 210 dias de espera pela regulamentação da Lei 12.855/2013.