10 Jan

Sinait informa à Cogep que pagamento do Bônus para aposentados e pensionistas não pode ser suspenso

Publicada em: 10/01/2018

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Regimento interno do TCU proíbe a suspensão do referido pagamento enquanto os Pedidos de Reexame feitos pelos Auditores-Fiscais estão em análise na Corte

Dirigentes do Sinait levaram à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – Cogep, do Ministério do Trabalho, a necessidade de não suspender o pagamento do bônus para os aposentados e pensionistas que tiveram o benefício questionado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, uma vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão fazendo Pedidos de Reexame junto ao Tribunal. O assunto foi tratado em uma reunião com o coordenador da Cogep, Paulo Ricardo Ferronato, na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro.

A iniciativa do Sinait é respaldada pelo Regimento Interno do TCU, que determina que enquanto o reexame está em análise o pagamento do bônus não pode ser suspenso. Caso o MTb insista no corte, pode incorrer em aplicação ilegal de decisão da Corte de Contas.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, sugeriram que a Cogep oriente todas as unidades do MTb a não lançar a retirada do bônus na folha de pagamento. Neste sentido, o Sinait ficou de encaminhar à Coordenação uma relação com os nomes dos servidores e com os Pedidos de Reexame protocolizados junto ao Tribunal.

Paulo Ferronato disse que vai aguardar o recebimento dos documentos para dar os devidos encaminhamentos.

De acordo com o presidente do Sinait, até o momento a decisão do TCU atingiu alguns aposentados, não chegando aos pensionistas. “Nossa intenção é evitar que os colegas sofram prejuízos”, ressaltou Carlos Silva, informado que o Sindicato está atuando em cada processo para impedir prejuízos, tanto para filiados e não filiados ao Sinait.

Durante a reunião, os dirigentes do Sinait fizeram um relato de toda a negociação do bônus, de todas as manifestações das instâncias do governo pela legalidade, constitucionalidade do bônus dos aposentados e pensionistas, e que, por isso, ficaram surpresos com a decisão do TCU.   

Alerta

O Sinait orienta os Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas que forem notificados pelo TCU que procurem, urgente, o Sindicato para que a Assessoria Jurídica encaminhe uma procuração, para a assinatura do interessado, para que o Sinait  dê entrada no Pedido de Reexame junto ao Tribunal. Depois o Sinait enviará cópia do Pedido ao aposentado ou pensionista para ser protocolizado na Superintendência Regional do Trabalho.  

Participaram ainda da reunião pelo Sinait a diretora Dalva Coatti e pela Cogep as assessoras Márcia Suse Ferreira e Iris Francisca Alves de Sousa.