29 Dez

MTb muda Portaria que dificultava a fiscalização do trabalho escravo

Publicada em: 29/12/2017

Para o Sinait, nova Portaria é vitória da entidade, da categoria e da SIT, que lutaram contra o retrocesso no combate à escravidão

Por Nilza Murari 

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, 29 de dezembro, a Portaria nº 1.293/2017, assinada pelo ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que, na prática, revoga a Portaria nº 1.129/2017, contra a qual o Sinait lutou desde o dia 16 de outubro, quando foi editada.

O texto da nova Portaria restabelece o respeito ao conceito de trabalho escravo do Código Penal e às prerrogativas e competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho, responsáveis diretos pelo combate à escravidão contemporânea no Brasil. A redação foi dada pela equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que sempre se posicionou contrária à Portaria 1.129.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, a publicação da Portaria 1.293 é uma prova de que lutar vale a pena. “A nova Portaria representa uma grandiosa e importante vitória da nossa luta pela erradicação do trabalho escravo. O Sinait agiu de maneira firme, tempestiva e contundente, promovendo uma gigante articulação política contra a Portaria que representava um grave retrocesso e perigosa ingerência na organização da Fiscalização do Trabalho. Alcançamos repercussão e presença na mídia nacional e internacional, denunciando a interferência e o retrocesso. Ganha o nosso país, especialmente os trabalhadores mais vulneráveis, vítimas do trabalho escravo contemporâneo”.

Leia a Portaria 1.293/2017 na íntegra.