13 Nov

Diap lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista

Publicada em: 13/11/2017

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, em coautoria com o Sinait e outras entidades, lançou no dia 9 de novembro uma publicação que faz parte da série “Educação Política” e traz 50 perguntas e respostas sob o título “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. A cartilha está disponível no site da instituição e busca tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical.

A publicação pretende tirar dúvidas sobre a normatização da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, e entrou em vigor neste sábado, 11 de novembro. A cartilha registra que a lei está cheia de inconstitucionalidades e armadilhas.

De acordo com a publicação, a proposta foi pensada para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas. Além disso, facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical. Só vale a lei de proteção ao trabalhador quando o acordo ou a convenção coletiva não dispuser em sentido diferente.

Segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da ‘reforma’ e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, a cartilha é mais uma forma de cosncientizar trabalhadores e sindicalistas sobre os ataques do governo federal que retira direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos federais. “Precisamos rechaçar e denunciar as inconstitucionalidades e problemas jurídicos oriundos desta reforma que prejudica o trabalhador e as relações no mundo do trabalho”.

A cartilha está disponível nos sites do Diap e do Sinait.