09 Nov

GO: Auditor-Fiscal do Trabalho alerta trabalhadores rurais sobre pontos da Reforma Trabalhista

Publicada em: 09/11/2017

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Cerca de 130 trabalhadores rurais participaram do Encontro Estadual de Trabalhadores Assalariados Empregados Rurais, realizado nesta quarta-feira, 8 de novembro, em Anápolis (GO). O Auditor-Fiscal Rogério Araújo, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRT/GO, palestrou e tirou dúvidas sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro, e sobre as implicações negativas da Portaria 1.129/2017, que propõe alterações à fiscalização que atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O evento foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás - Fetaer.

Durante a palestra de Rogério Araújo, a jornada de trabalho foi um dos pontos de maior questionamento entre os trabalhadores. Ele explicou que a partir de sábado a hora in itinere deixa de ser contada como hora trabalhada. "Antes da Reforma Trabalhista era considerado tempo de trabalho o deslocamento do empregado até o local de trabalho. Isso acontecia quando, por inexistência de transporte público ou por ser um local de difícil acesso, o empregador fornecia meio de transporte aos seus empregados. Agora, esse período de deslocamento deixa de ser remunerado".

Para Sildiomar Oliveira Lima, de 51 anos, trabalhador rural e empregado de uma usina de cana-de-açúcar na cidade de Jataí (GO) este é um ponto preocupante. Ele terá o salário diminuído em pelo menos 20% a partir do próximo sábado, prejudicado diretamente pela lei. Já que para chegar até o local de trabalho, ele gasta cerca de 1h30 em um ônibus fornecido pela indústria.

Segundo Sildiomar Lima, "já fomos avisados que a partir de segunda-feira, dia 13 de novembro, o nosso tempo de deslocamento deixará de ser remunerado. Agora vamos receber apenas pelas horas trabalhadas”. Ele disse que a situação se mostra ainda mais temerosa porque o ônibus que leva os empregados vive estragando. “Esse período que perdemos no caminho vai significar menos tempo para contar como horas trabalhadas".

Rogério Araújo esclareceu ainda sobre dois pontos que considera muito prejudiciais na Reforma Trabalhista. "O negociado sobre o legislado e a jornada intermitente representam um retrocesso para os trabalhadores”. A intenção da reforma com esses dois pontos é inibir a fiscalização sobre os acordos firmados entre empregador e empregado e sobre a jornada de trabalho. “Nesse caso, também, o empregado vai trabalhar mais e receber menos”.

José Maria de Lima, presidente da Fetaer, agradeceu o conteúdo repassado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho. "Ficamos muito agradecidos pelas informações que recebemos. É muito importante esses esclarecimentos, para que nenhum de nós seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo. Temos que saber dos nossos direitos".

Portaria 1.129/2017

Além dos efeitos da Reforma Trabalhista, prestes a entrar em vigor, Rogério Araújo falou sobre a portaria publicada pelo governo Temer, que neste momento encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. Ele reforçou que a medida é um ataque também à Lista Suja divulgada pelo Ministério do Trabalho (MTb). "Caso a liminar que suspende a Portaria 1.129 caia, a divulgação da Lista Suja ficará a cargo de interesses políticos, já que só o ministro do Trabalho poderá divulgá-la e não mais a área técnica do MTb".

A Lista Suja é o cadastro de empregadores que foram flagrados pela Fiscalização do Trabalho submetendo os empregados a condições análogas às de escravos. Atualmente integram a lista 131 nomes.