09 Nov

Análise geral da conjuntura leva CNM a orientar o não envio do planejamento 2018

Publicada em: 09/11/2017

O Comando Nacional de Mobilização – CNM, diante dos questionamentos sobre a conveniência do envio do planejamento da fiscalização para 2018 à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, divulgou mais uma nota, lembrando que continuam valendo as orientações da Carta 56 e subseqüentes, relativas a todas as atividades da categoria no âmbito da mobilização.

A Nota diz, de forma textual, que a orientação é o “não envio do Planejamento 2018, bem como a sua imediata exclusão do SFITWEB, caso o envio já tenha sido realizado”.

Essa análise se deve à situação de anormalidade criada pelo próprio governo, que insiste em seguir descumprindo a lei em relação aos Auditores-Fiscais do Trabalho, ao não finalizar o processo decorrente da negociação salarial iniciada no início de 2015. A edição da Medida Provisória 805/2017 foi o último lance do governo, que atinge não só a Auditoria-Fiscal do Trabalho, como várias outras carreiras típicas de Estado. Tem a finalidade clara de debilitar instituições importantes e estratégicas no atendimento à população.

O governo, além de descumprir os acordos remuneratório e não remuneratório assinados em março de 2016, promove ataques dirigidos à Auditoria-Fiscal do Trabalho como cortes no orçamento na ordem de 70% dos recursos que comprometem totalmente a execução do planejamento da fiscalização nacional e nos Estados. O Ministério do Planejamento não apresenta solução para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, nem para a Indenização de Fronteira, lei aprovada desde 2013. A progressão na carreira é outro entrave que não tem qualquer movimento por parte do governo para desembaraçar. Concurso público, sequer há resposta.

Especialmente o combate ao trabalho escravo tem sido prejudicado, de muitas formas – falta de recursos e de pessoal, redução das equipes do Grupo Móvel e, por fim, com a Portaria nº 1.129/17, que politiza a Lista Suja, desfigura o conceito de condições análogas às de escravo e cria dificuldades para a efetivação das ações fiscais.

Tudo isso coloca os Auditores-Fiscais do Trabalho numa situação que exige reação coerente com a luta que estamos travando para garantir uma Inspeção do Trabalho efetiva. É sob essa percepção geral da realidade que o Comando Nacional de Mobilização orienta que não seja enviado o planejamento para 2018. Esta é mais uma forma de exigir a imediata atenção e conclusão das pendências do governo com a categoria.

Nesta sexta-feira, 10 de novembro, todas as Delegacias Sindicais do Sinait estão preparando sua participação no Dia Nacional de Mobilização, pois, assim como os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos estão sendo atacados em seus direitos.

Participe desta luta!

Leia a Nota do CNM na área restrita do site, na aba Comunicação – Cartas do CNM.