08 Nov

Emendas apresentadas pelo Sinait suprimem artigos da MP 805

Publicada em: 08/11/2017

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PT/PA) apresentaram a pedido do Sinait seis emendas à Medida Provisória 805/17, que suprimem artigos MP, os quais alteram a Lei 8112/91 para retirar direitos dos servidores públicos e descumprir acordos firmados com o próprio governo.

As emendas do Sinait suprimem os artigos que estabelecem a postergação ou cancelamento dos reajustes resultantes de Acordos com o governo e aumentam o percentual da contribuição previdenciária, passando dos atuais 11% para 14%.

As emendas n° 41 e 105 suprimem os artigos 54 e 60-D da MP, que alteram as regras que preveem indenizações para os servidores transferidos de sede por ato de ofício. Já as emendas 42 e 106 suprimem os artigos que tratam da postergação ou cancelamento dos reajustes previstos para 2018. Nas emendas nº 43 e 104, o Sinait indicou a supressão dos artigos 4º e 5º, que determinam a alteração do percentual da contribuição previdenciária.

A MP recebeu 255 emendas ao todo e aguarda instalação da Comissão Mista que será responsável por emitir parecer ao seu texto.

Confira o inteiro teor das emendas.

Emendas nº 41 e 105

Emenda nº 42 e 106

Emenda nº 43 e 104