07 Nov

Sinait trata de combate ao trabalho escravo e da reforma trabalhista com representantes da Embaixada dos Estados Unidos

Publicada em: 07/11/2017

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

As diretoras do Sinait, Ana Palmira e Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, reuniram-se com representantes da Embaixada dos Estados Unidos – Kyle Richardson, chefe adjunto da Seção Política, e Ananda Osório, assessora da Seção Política –, para tratar das repercussões da Portaria 1.129/2017 no combate ao trabalho escravo e da entrada em vigor da lei que trata da reforma trabalhista, bem como as lutas e os desafios que os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam no país. As informações colhidas irão subsidiar um relatório anual da Embaixada sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. O encontro ocorreu hoje, terça-feira, 7 de novembro, na sede do Sinait, em Brasília.

Vera Jatobá apresentou um breve histórico desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a prática do trabalho escravo no Brasil e criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 22 anos de atuação, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas.

A diretora do Sinait criticou a Portaria 1.129/2017, que representa um retrocesso em relação ao crime previsto no Código Penal e aos tratados internacionais de direitos humanos. “É algo inimaginável e o Sinait trabalha com o objetivo de revogá-la”. Ela explicou ainda ao representante da Embaixada dos EUA que “pela portaria, a divulgação da ‘Lista Suja’ sai da área técnica para o gabinete do Ministro, sujeitando-a a interferências políticas”.

Ela explicou também que neste momento adverso o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é o mais baixo dos últimos 20 anos, não chegando a 2.400 profissionais em atividade.

Segundo ela, além dos desafios de fiscalizar empresas e desenvolver outras atividades, como o combate ao trabalho escravo e infantil, a Inspeção do Trabalho enfrenta o contingenciamento financeiro imposto pelo governo ao Ministério do Trabalho – MTb, uma redução de cerca de 70% do orçamento previsto para a Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Lembrou que a lei da reforma trabalhista passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro. “As novas medidas trarão reflexos para a Fiscalização do Trabalho e buscamos saídas, inclusive em articulação com os demais atores do mundo do trabalho, para conseguir minorar os prejuízos sociais que provocará”.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller reforçou os argumentos, informando que o Sinait participou da organização e das produções da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra, no intuito de se alcançar um entendimento homogêneo entre as autoridades que aplicam a lei trabalhista.

Disse ainda que as alegações do governo, de que a reforma trabalhista diminuirá o desemprego, não irão se concretizar. “Exemplos que temos de histórias parecidas na Espanha e no México resultaram em retrocesso social, precarização das condições de trabalho e redução salarial”.

Vera Jatobá abordou também a aprovação recente da terceirização ilimitada que, infelizmente, legaliza figuras como os atravessadores de mão de obra, os “gatos”, que eram considerados ilegais na cadeia do trabalho escravo, e agora passam a ser aceitos.

De acordo com Vera Jatobá, os Auditores-Fiscais do Trabalho são uma categoria que possui uma história permeada por muita luta. Para ela, os desafios postos nesta atual conjuntura prometem longas batalhas e as estratégias de combate ainda estão em construção. “Apesar das intensas lutas e dos duros desafios postos, apesar disso, o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho estão empenhados para continuar resistindo com o objetivo de combater e reverter estas injustiças”. Ela ainda relembrou a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTb foram assassinados durante uma ação fiscal no município mineiro, para contextualizar situações de insegurança e desafios cotidianos enfrentados.

Na ocasião, a diretora Ana Palmira enfatizou o protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que muitas vezes é o primeiro braço do Estado a alcançar o trabalhador em seu ambiente de trabalho, principalmente quando se trata de pessoas submetidas ao trabalho escravo. Também apresentou aos visitantes o site http://trabalhoescravo.com.br/, desenvolvido pelo Sinait, que reúne informações e depoimentos sobre o tema.

Kyle Richardson agradeceu a contribuição do Sinait, as publicações e os materiais apresentados. Comprometeu-se a disponibilizar ao Sindicato o relatório que será produzido pela Embaixada dos Estados Unidos.