13 Mar

Sessão Solene lembra Chacina de Unaí e ameaças de retrocesso na luta contra o trabalho escravo

Publicada em: 13/03/2017

Homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho e ao combate ao trabalho escravo no Brasil foi espaço de manifestação contra sucateamento da fiscalização e projetos que retiram direitos trabalhistas e sociais

A Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira, 10 de março, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e ao Dia e Semana Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Embora as datas sejam celebradas em 28 de janeiro, a homenagem ocorreu agora em razão do recesso parlamentar. A sessão foi requerida pelos deputados Bebeto (PSB/BA), Érika Kokay (PT/DF) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

Na abertura da solenidade, foi exibido vídeo institucional do Sindicato sobre ato público contra o trabalho escravo no Ministério do Trabalho, em janeiro, organizado pelo Sinait – assista aqui. A entidade também distribuiu o folder “Trabalho Escravo Contemporâneo – Mais de 20 Anos de Combate”, que resgata a trajetória e ações de enfrentamento ao problema no Brasil, de 1995 até 2014.

O dia 28 de janeiro é marcado para a categoria e sociedade pelo brutal assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores foram mortos a tiros, quando faziam fiscalizações em fazendas do município mineiro de Unaí, no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. A sessão solene também acabou sendo um espaço para diversas instituições comprometidas com o enfrentamento a violações aos direitos dos trabalhadores e sociais se manifestarem. A viúva do Auditor-Fiscal Nelson José da Silva, Helba Soares, participou da sessão.

“Brutalmente mortos em emboscada durante uma ação fiscal, os servidores vítimas da Chacina de Unaí tornaram-se um símbolo de resistência à violência e exploração de trabalhadores. Serão sempre lembrados por sua dedicação e coragem, que nos incentiva e impulsiona a seguir lutando, apesar de todas as dificuldades enfrentadas”, ressaltou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Ele denunciou que está em curso um movimento para enfraquecer o combate ao trabalho escravo no país. “A suspensão da divulgação da Lista Suja pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2014 foi o primeiro grande ataque, que continua sendo perpetrado pelo próprio Ministério do Trabalho.”

A divulgação da Lista Suja foi autorizada em maio de 2016 pelo mesmo Supremo Tribunal Federal, mas o governo recorreu à Justiça para não fazer a publicação. “Instado a divulgar por determinação da Justiça do Trabalho, recorreu até conseguir pelas mãos do Tribunal Superior do Trabalho a suspensão da liminar”, explicou o presidente do Sinait. Para a entidade, a alegação de insegurança jurídica ou ausência de regras claras para a inclusão dos infratores na Lista Suja não procedem.

Ele relembrou que os 22 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resultaram em diversos avanços no enfrentamento do problema, trazendo luz à gravidade da questão.

“Felizmente, a atuação e a busca constante por soluções tornou possível a criação do Seguro-Desemprego Especial para o Trabalhador Resgatado, da própria Lista Suja, e, mais recentemente, do Movimento Ação Integrada. Forçou também a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, e agregou parceiros. Não recuamos, não recuaremos. A luta segue em frente, enfrentando e abatendo os opositores, vencendo os desafios.” A íntegra do pronunciamento do presidente do Sinait pode ser conferida aqui.

A vice-presidente do Sinait e representante da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho – CIIT, Rosa Maria Campos Jorge, destacou que a data em homenagem aos Auditores-Fiscais não é festiva. Ela relatou a peregrinação pela aprovação da Emenda Constitucional nº 81/2014, sobre trabalho escravo, desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A, em 1999. “No percurso, fomos surpreendidos com o assassinato dos colegas Auditores, tocaiados de manhãzinha, em Unaí, violentamente mortos com tiros na cabeça.”

Para ela, a impunidade dos mandantes é grave. “Os irmãos Mânica são ainda reconhecidos como os maiores produtores de feijão da América Latina, mesmo condenados a mais de cem anos de prisão. É muito grave que Norberto e Antério Mânica ainda estejam em liberdade. Nunca vamos nos conformar e exigimos justiça. O crime não foi somente contra os Auditores-Fiscais do Trabalho, foi contra o Brasil.”

Fiscalização eficiente

Rosa Jorge reconheceu o empenho dos servidores no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, muitas vezes sob condições adversas, além dos riscos à própria vida. Um dos problemas enfrentados, citado pela vice-presidente, é a falta de servidores. A carreira tem o seu menor quadro dos últimos vinte anos - dos 3.644 cargos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, apenas 2.462 estão preenchidos. “Quero deixar aqui os meus parabéns aos colegas. Não é fácil exigir o cumprimento da legislação trabalhista no Brasil. Os Auditores, apesar do sucateamento do Ministério do Trabalho, continuam exercendo suas funções com fé e confiança.”

A Auditora-Fiscal do Trabalho e Chefe Substituta da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, Hélida Alves Girão, relatou números das ações dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que, desde 1995 até o final de 2016, realizaram 2.033 ações de combate ao trabalho escravo no campo e na cidade. “Em mais de 21 anos, foram libertadas mais de 50 mil pessoas, mostrando que a Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, têm papel fundamental no enfrentamento da questão.”

Com reconhecida atuação no enfrentamento ao trabalho infantil, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas também relembrou o início das ações contra o trabalho escravo, em 1995. Ela, atualmente, se dedica ao combate ao trabalho infantil, é a chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil da SIT e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte - Foca/RN, “Os colegas e eu ficamos espantados ao nos depararmos com a situação.” Ela defende que o combate ao trabalho escravo passa necessariamente pelo combate ao trabalho infantil. “O trabalho infantil é a raiz do trabalho escravo. Preservar crianças e adolescentes do trabalho ilegal é enfrentar o trabalho escravo em suas origens. Erradicar um é extinguir o outro.”

A Auditora-Fiscal destacou ainda que o Brasil lidera um esforço internacional para erradicar o problema na América Latina e Caribe até 2025. “Hoje, estima-se que 2,7 milhões de crianças e adolescentes estejam expostos ao trabalho ilegal e degradante. A luta é para que, até 2025, tenhamos a primeira geração de pessoas que não precisaram se submeter ao trabalho na infância.”

Respeito

Em sua fala, Rosa Jorge pontuou que não podia deixar de fora a denúncia dos ataques sofridos pelo presidente Carlos Silva, no dia 7 de março, em audiência pública na Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência – veja mais aqui.

Na ocasião, o deputado Júlio Lopes (PP/RJ) expôs de forma intimidadora o contracheque do dirigente, para desqualificar a sua posição contra as mudanças no sistema previdenciário. “Este parlamentar também atacou outras representações, mas isso não pode continuar. O presidente do Sinait participou da audiência convidado como debatedor. O respeito às opiniões e argumentos de todos é o que caracteriza a democracia”.

Parlamentares

A deputada Erika Kokay (PT/DF), ao abrir a sessão, leu mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em que reconhece que o trabalho análogo à escravidão é uma prática persistente no país. Para Maia, o enfrentamento ao problema ainda é um desafio e passa pelo fortalecimento do mercado de trabalho formal e pela melhoria da Inspeção do Trabalho.

Em seguida, Erika Kokay afirmou que a sessão era uma justa homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que fazem de sua vida profissional uma luta pela dignidade no trabalho. Também destacou a brutalidade do trabalho escravo contemporâneo. Para ela, a persistência da prática faz crer que o país ainda não sepultou a escravidão. “O trabalho nos marca, é o lugar onde encontramos humanidade e onde deveríamos achar liberdade e nos vermos na condição de sujeitos”.

Ela também criticou as tentativas de mudança no conceito de trabalho escravo vigente, afirmando que não há dubiedade nem insegurança jurídica no arcabouço legal. “Não há dubiedade na degradação das relações de trabalho, nas situações de trabalhadores que são achados comendo em cochos, como animais, por exemplo. O trabalho escravo contemporâneo não é somente a restrição à liberdade de ir e vir, mas também é marcado pelas condições degradantes e jornadas exaustivas.”

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) lembrou que o Brasil foi uma das últimas nações do mundo a abolir a escravidão e que baseou seu desenvolvimento econômico na prática. Ela citou o Índice de Escravidão Global, desenvolvido por entidades ligadas à Organização Internacional do Trabalho – OIT, segundo o qual 200 mil trabalhadores brasileiros enfrentam situações análogas à escravidão. Também citou as dificuldades na aplicação da legislação. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam essas dificuldades todos os dias”.