06 Mar

Na mídia – Notícias sobre trabalho escravo no Maranhão

Publicada em: 06/03/2015

Duas notícias sobre trabalho escravo tiveram repercussão no Maranhão nos últimos dias. 

A primeira, positiva, é a da derrubada do veto da ex-governadora Roseana Sarney à lei que pune empresas que praticarem trabalho escravo no Estado. O Projeto de Lei nº 2/2014 foi vetado e o veto foi derrubado no dia 25 de fevereiro, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A proposta, inspirada na lei paulista, cassa a inscrição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Segundo os deputados, o impeditivo que havia na Constituição Estadual foi modificado e não existem mais razões para manter o veto. 

A outra notícia, negativa, é de que o governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou um assessor envolvido com trabalho escravo. O ex-deputado Camilo Figueiredo (PR/MA) e sua família foram flagrados em 2012 por Auditores-Fiscais do Trabalho mantendo trabalhadores escravizados em sua fazenda em Codó. A fazenda está no nome de uma empresa em que Figueiredo tem participação e que foi incluída na Lista Suja do Trabalho Escravo em 2013. 

O governador Flávio Dino está sendo duramente criticado pela nomeação do assessor, especialmente por ter assinado a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo proposta a todos os candidatos a governadores e presidente da República pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae. O Sinait integra a Comissão. Um dos compromissos da carta é não nomear ou exonerar qualquer pessoa que tiver envolvimento com o crime previsto no artigo 149 do Código Penal. 

Nesta sexta-feira, 6 de março, o assunto foi notícia no jornal Folha de São Paulo. Ontem, 5, a ONG Repórter Brasil noticiou os dois assuntos. 

Veja, abaixo, estas e outras notícias sobre os dois casos. 

25-2-2015 – Assembleia Legislativa do Maranhão

Plenário derruba veto ao projeto de Othelino Neto de combate ao trabalho escravo 

Agência Assembleia 

Em votação aberta e nominal, o Plenário da Assembleia do Maranhão rejeitou, na sessão desta quarta-feira (25), o veto total imposto pela então governadora Roseana Sarney ao Projeto de Lei Nº 002/2014, de autoria do deputado Othelino Neto, que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

Ao encaminhar a votação do veto, o deputado Eduardo Braide (PMN) argumentou que não há mais motivos para o Parlamento e o Executivo rejeitarem a matéria já que o próprio plenário da Assembleia Legislativa já modificou, desde 2013, a Constituição do Estado e acabou com a iniciativa exclusiva do Executivo de propor Leis de natureza tributária. 

Segundo Othelino, autor do projeto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão, já havia considerado esta prerrogativa exclusiva dos poderes executivos como inconstitucional. 

“Quanto mais mecanismos legais conseguirmos criar para punir essas empresas, que ainda hoje utilizam mão-de-obra escrava ou em condições análogas, mais esses crimes serão desestimulados. Lei para punir pessoa física tem bastante, agora precisamos de mais instrumentos para fiscalizar a pessoa jurídica”, justificou o deputado ao defender o projeto que visa combater o trabalho escravo no Maranhão. 

ENTENDA O PROJETO

O projeto de Othelino foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que foi regulamentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2012. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. 

Além da cassação do registro de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa  por dez anos. 

No projeto do deputado Othelino, a empresa que adotar trabalho escravo, além das penas previstas na legislação própria, terá cassada a eficácia da inscrição no cadastro do ICMS. O descumprimento será apurado na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda, assegurado o regular procedimento administrativo ao interessado. 

A peça determina, ainda, que esgotada a instância administrativa, o Poder Executivo divulgará, por meio do Diário Oficial do Estado, a relação nominal das empresas que tenham sido penalizadas com base no dispositivo da Lei. Nessa relação constarão também os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereços de funcionamento e nome completo dos sócios. 

De acordo com o projeto, a cassação da eficácia da inscrição do cadastro do ICMS implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, da empresa penalizada, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto; e a proibição de entrar com pedido de inscrição de nova empresa do mesmo setor. As restrições previstas no projeto de lei prevalecerão pelo prazo de dez anos, contados da data da cassação. 

Na sessão desta quarta-feira, após a derrubada do veto, a Mesa Diretora determinou que seja comunicado ao  governador do Estado, nos termos do Artigo 47, § 6º, da Constituição do Estado do Maranhão. 

1-3-2015 - Blog do Pedrosa (MA)

http://blog-do-pedrosa.blogspot.com.br/ 

5-3-2015 - Repórter Brasil

http://reporterbrasil.org.br/2015/03/maranhao-nomeia-socio-de-empresa-flagrada-com-escravos-para-o-governo/ 

27-2-2015 - CPT Nacional

http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/2462-nota-de-repudio-da-cpt-de-coroata-ma-a-nomeacao-de-um-escravocrata-para-cargo-no-governo-de-flavio-dino?highlight=WyJmbFx1MDBlMXZpbyIsImRpbm8iLCJmbFx1MDBlMXZpbyBkaW5vIl0

6-3-2015 – Folha de São Paulo

Governo Dino é criticado por nomear suspeito de praticar trabalho escravo 

DIÓGENES CAMPANHA - DE SÃO PAULO 

A nomeação de político ligado a uma denúncia de trabalho escravo levou a CPT (Comissão Pastoral da Terra) a classificar o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino, do PC do B, como "autoritário, conservador e amparado em estruturas oligárquicas". 

O pivô das críticas da CPT é o ex-deputado estadual Camilo Figueiredo (PR-MA), nomeado assessor especial da Secretaria da Casa Civil da gestão de Dino. 

O governador se elegeu em 2014, rompendo um ciclo de quase 50 anos de poder no Estado da família Sarney, comumente criticada por entidades como a CPT.

Uma nota de repúdio assinada pela coordenação da pastoral da diocese de Coroatá, no Maranhão, afirma que o ex-parlamentar é sócio da Fazenda Bonfim, em Codó (218 km de São Luís), onde foram encontrados trabalhadores em situações análogas às de escravos em 2012. 

A propriedade pertence à Líder Agropecuária Ltda., da família de Figueiredo. Em 2006, ele declarou à Justiça Eleitoral ter 2.448 cotas da sociedade, avaliadas em mais de R$ 937 mil. A empresa não apareceu em suas declarações de bens de 2010 e 2014. 

A Líder foi incluída, em junho de 2013, na "lista suja" do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. 

A ONG Repórter Brasil, que denuncia violações a direitos humanos, noticiou em abril de 2012 que sete trabalhadores haviam sido resgatados na Fazenda Bonfim, de criação de gado de corte. 

A reportagem afirmava que adultos e crianças bebiam a mesma água consumida pelos animais da fazenda. 

Para a CPT, a nomeação do "escravocrata" Figueiredo, assinada por Dino, "indica com clareza o caráter de seu governo: autoritário, conservador, amparado em estruturas oligárquicas". 

OUTRO LADO

O governo do Maranhão deve notificar Camilo Figueiredo e a Líder Agropecuária para que apresentem informações sobre o caso. 

Em nota, a gestão afirmou que o nome de Camilo Figueiredo não consta de "nenhuma lista alusiva a trabalho escravo" e que sua nomeação para o cargo de segundo escalão foi feita após análise de todos os requisitos legais. 

Prometeu analisar a acusação feita à empresa "após o exercício do direito de defesa por parte do servidor e demais interessados". 

O governo rebateu as críticas da CPT, que considerou "despropositadas e divorciadas da realidade". Disse ser "absurdo julgar todo um governo, com práticas claras em favor dos direitos humanos", com base em um fato "isolado e ainda sem comprovação" envolvendo Figueiredo. 

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o ex-deputado. Um pedido de entrevista com ele também foi feito à Secretaria de Comunicação. A pasta enviou a nota do governo defendendo a legalidade da nomeação.