23 Mar

MS: Grupo Móvel resgata cinco vítimas da escravidão em região do Pantanal

Publicada em: 23/03/2023

Grupo foi encontrado isolado na mata, alojado em barracos de plástico, e teve que ser resgatado por helicóptero e barco, por causa dos alagamentos que ocorrem nessa época do ano

Por Dâmares Vaz, com informações da SIT

Edição: Andrea Bochi

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou cinco trabalhadores de condições degradantes em Paiaguás, região do Pantanal, no município de Corumbá (MS). As vítimas foram contratadas para construção de cercas numa fazenda. Na propriedade rural, do ramo da pecuária, distante 180 km da cidade, o grupo estava isolado, no meio da mata, alojado em barracos sem nenhuma proteção.

Para o resgate, foi necessário utilizar um helicóptero e um barco – cedidos pela Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Polícia Federal. “Nessa época do ano, em razão dos alagamentos, a região somente pode ser acessada por via aérea ou de lancha, pelo rio Paraguai. Das margens do rio até a fazenda, o trajeto de cerca de 40 km tem que ser feito por trator”, detalha o coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Parron.

Os trabalhadores vieram de Corumbá, onde moravam, e a contratação deles foi feita na informalidade. As condições dos alojamentos eram precárias – os barracos onde os trabalhadores tiveram que ficar foram construídos com varões de arbustos e cobertos com lona plástica, no meio do cerrado do Pantanal, expostos a intempéries e animais silvestres. Para dormir, as vítimas improvisavam redes e tarimbas, que são estruturas montadas com varas de arbustos.

Para fazer as necessidades fisiológicas, usavam o mato. O empregador também não fornecia água potável ou mesmo local para banho – para este fim, os trabalhadores usavam um galão plástico cortado para higiene, sem qualquer privacidade. Alguns trabalhadores, em depoimento, afirmaram que a água para consumo tinha gosto de ferrugem. 

De acordo com o coordenador da ação, o empreiteiro contratado para o serviço não tinha condições econômicas para suportar os riscos da atividade e para a execução dos serviços de construção de cercas. “Assim, o empregador expôs os trabalhadores a trabalho degradante, a riscos, e não forneceu a eles ferramentas de trabalho adequadas (EPIs). E havia várias outras irregularidades trabalhistas”, informou. 

Pelas condições encontradas, foi caracterizado trabalho análogo ao de escravo e os trabalhadores, resgatados. O empregador teve que arcar com as indenizações trabalhistas, no valor de R$ 37.476,70.

O empregador também fez o pagamento de dano moral individual, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor do dano individual foi de R$ 240.195, dividido entre as cinco vítimas. Há também o dano moral coletivo, no valor de R$ 240 mil, a ser pago em três parcelas iguais, a partir de 15 de abril. O total do dano coletivo será revertido a entidades de interesse coletivo. 

A ação, ocorrida de 12 a 17 de março, foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o MPT, Polícia Federal de Corumbá, Casa Militar do MS, Polícia do Ministério Público da União, Casa Militar do MS e 15º Batalhão de Polícia Ambiental do MS.

2023

Somente em 2023, a Auditoria Fiscal do Trabalho resgatou 926 trabalhadores de condições análogas às de escravo no Brasil. Todos os dados dos resgates podem ser encontrados no Radar da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo pode sem feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/