27 Set

Funpresp transmite live sobre migração para o sistema e tramitação da MP 1119-22

Publicada em: 27/09/2022

Em live transmitida nesta terça-feira, 27 de setembro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com o intuito de esclarecer os servidores na tomada de decisão, apresentou detalhes da janela de migração e atualizou as informações sobre a tramitação da MP 1.119/22 no Congresso Nacional.

A MP 1119 poderá perder a validade no próximo dia 5 de outubro, caso não seja votada na sessão prevista para o dia 4, no Senado Federal. Ela está na pauta da sessão já convocada.

Durante a tramitação da matéria, na Câmara dos Deputados, os dirigentes do SINAIT juntamente com demais representantes de entidades que integram o Fonacate realizaram trabalho parlamentar e conseguiram implementar avanços no texto da MP.  Um desses avanços prevê que o cálculo será feito com base em 80% das maiores contribuições, diferentemente do que estava posto no texto original, que considerava o total das contribuições, desde julho de 1994 ou data posterior conforme o caso. Para isso, o relator manteve o texto da Emenda constitucional 103/2019. (Leia matéria aqui)

Na transmissão, o diretor-presidente da Funpresp, Cristiano Heckert, orientou sobre as vantagens e desvantagens da migração e esclareceu as dúvidas mais frequentes. Também explicou os efeitos para os que fizerem a adesão, bem como as formas de cálculo e impactos da mudança.

No site da Fundação https://www.funpresp.com.br/migracao-do-rpps-para-o-rpc/janela2022/ os interessados poderão simular a migração, agendar atendimento presencial ou virtual pelo [email protected] ou pelo telefone 0800 282 6794.