20 Abr

SINAIT e Fonacate trabalham pela aprovação da Emenda 7, do quinquênio, na CCJ

Publicada em: 20/04/2022

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT e o Fonacate trabalham pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7 para todos os servidores públicos, principalmente, para a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal. A matéria volta à análise, após a subscrição de 27 assinaturas, relativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, dos quinquênios. A emenda é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE). 

“O objetivo do SINAIT é garantir os mesmos benefícios previstos para os juízes e procuradores na PEC nº 63/2013, dos quinquênios, aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, é o que declara o presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado.

De acordo com o presidente, a categoria, em parceria com outras entidades, realizou intensa interlocução no Senado Federal na luta pela volta do quinquênio para os servidores, principalmente, para os Auditores Fiscais do Trabalho. “A Emenda nº 7, do senador Alessandro Vieira, relativa à PEC nº 63 obteve as 27 assinaturas necessárias de seus pares para ser apreciada”, explica Bob Machado.

Em função disso, a volta do quinquênio aos servidores públicos do Poder Executivo será analisada pelo relator da proposta, que ainda será nomeado pelo presidente do Senado, na CCJ, antes de ir ao Plenário. No texto original da PEC nº 63, somente o Poder Judiciário voltaria a receber o valor, o que seria equivocado, ao se pensar no princípio da isonomia dos Poderes.

Para incluir a categoria Auditor-Fiscal do Trabalho, o SINAIT com o Fonacate realizou diversas interlocuções nos gabinetes dos senadores a fim tratar do tema. “Foi uma atuação conjunta que envolveu várias categorias nesta frente e conseguimos, unidos, a subscrição necessária para revisão da Emenda nº 7 e, consequentemente, a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na matéria”, destaca Bob Machado.

O presidente declara que, apensar das subscrições, a vitória ainda não está garantida. “Precisamos retomar com força total o trabalho no Senado, conversando com os senadores membros da CCJ, explicando a importância do nosso pleito, que não é só nosso, engloba todos os servidores públicos”.

Por isso, Bob Machado, conclama os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho de todos os estados, nesta frente pela aprovação da Emenda nº 7. “Precisamos pressionar os senadores nos estados e em Brasília. Unidos, vamos conseguir aprovar o quinquênio para todos os servidores, principalmente, para os Auditores-Fiscais do Trabalho, mas, precisamos estar juntos para conseguirmos mais esta vitória para a categoria”.

Histórico

O quinquênio transformou-se em anuênio e foi extinto para os servidores da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações em 1999. Já para magistrados e membros do Ministério Público, o benefício vigorou até 2005.