13 Abr

Senado Federal: SINAIT participa de debate sobre segurança e saúde no trabalho

Publicada em: 13/04/2022

Por Cristina Fausta

A Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Caldas Horcades representou o SINAIT na sessão de debate temático, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, no Senado Federal, em que se discutiu a “Campanha Abril Verde”, instituída para conscientização sobre segurança do trabalho e discussão acerca de pontos relacionados à saúde e à prevenção de acidentes. A reunião aconteceu por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), que convidou representantes do serviço público e da iniciativa privada. O presidente do Sindicato, Bob Machado, acompanhou as apresentações, assim como o diretor Sebastião Estevam dos Santos e o delegado sindical do Rio de Janeiro, Daniel Pereira Ferreira.

Ao abrir a sessão, o senador Paulo Paim destacou a relevância do tema para o País. Ele lembrou que o calendário da campanha foi escolhido em virtude de duas datas relacionadas ao tema – o dia 7 de abril, em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, e o dia 28, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.

Esta última data teve origem na tragédia ocorrida em 1969, quando foi registrada a explosão em uma mina nos Estados Unidos da América (EUA), em que morreram 78 trabalhadores. No Brasil, a Lei 11.121/2005 prestou justa homenagem aos mineiros mortos e reconheceu a importância da luta pela prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no território nacional, tendo em vista que o País enfrenta um elevado número de acidentes e doenças do trabalho. O último Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, de 2020, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou um total de 450 mil acidentes de trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Luiza Caldas Horcades iniciou sua participação na sessão lembrando que o trabalho escravo contemporâneo é um problema que persiste no Brasil, e não somente no campo, mas também nas cidades, incluindo localidades de luxo. Ela falou ainda sobre o trabalho infantil, sobre o trabalho de entrega por aplicativos e outras tantas modalidades precarizadas que sustentam cadeias produtivas.

Ana Luiza também relembrou o que é saúde para a Organização Mundial de Saúde (OMS), conceito que vai muito além do estado de bem-estar físico e da prevenção de acidentes. Além disso, ela discorreu sobre as transformações nos ambientes de trabalho nas últimas décadas, sobretudo a introdução dos meios telemáticos de controle dos trabalhadores.  Para ilustrar sua exposição, a Auditora fez referência ao Estatuto do Trabalho, normativo construído com sua contribuição para o título que se refere ao meio ambiente do trabalho. A matéria teve como relator o senador Paulo Paim.

“Considera-se meio ambiente de trabalho o microssistema de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica ou psicológica que incidem sobre o homem em seu local de trabalho ou em razão de sua atividade laboral, esteja ou não submetido ao poder hierárquico de outro. É isso que precisamos entender em 2022 como meio ambiente de trabalho. Integram ainda esse conceito a observância de regras sobre organização, duração e intervalos do trabalho, bem como a imposição de ritmo de trabalho razoável e a redução de fatores que podem interferir negativamente na saúde do trabalhador”, afirmou a Auditora.

Ana Luiza Horcades comentou também as condições sociopolíticas brasileiras que favorecem a informalidade e as dificuldade de se controlar a jornada de trabalho daqueles que estão inseridos em uma relação irregular de emprego.

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