13 Abr

SINAIT participa de reunião do Fonacate nesta terça-feira, em Brasília

Publicada em: 13/04/2022

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta terça-feira, 12 de abril, de reunião do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em Brasília. Em pauta, os preparativos para a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília; a criação do Instituto Servir Brasil, que o Fonacate apoia, para dar suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; a Lei Geral dos Concursos (Projeto de Lei – PL 252/2003), e o Decreto 10.620/2021, que transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública indireta.

Participaram dos debates os deputados federais Professor Israel Batista (PSB/DF) e Eduardo Cury (PSDB/SP), que é relator da Lei Geral dos Concursos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Professor Israel aproveitou para congratular os servidores pela luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a reforma administrativa. O deputado também falou da criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O deputado Eduardo Cury, por sua vez, detalhou pontos do PL 252 e se colocou à disposição para o diálogo e ajustes na matéria.

Com o apoio unânime do Fonacate ao instituto, a intenção do deputado Professor Israel é fazer o lançamento oficial da entidade na 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. “Rumo ao Estado Necessário” é a temática da conferência, que contará com a participação de diversos especialistas. As inscrições começam na próxima semana.

Também foi pauta da reunião o “Seminário Pensar Brasil - Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro”, que tem como objetivo discutir, com pré-candidatos à Presidência da República, temas como relações de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento do País. O seminário, que o SINAIT apoia, será realizado nos dias 12 e 13 de maio, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Promovem o evento o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciário-SP).

Decreto 10.620

Quanto ao Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública indireta (autarquias e fundações), a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, informou que o fórum pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber a apreciação do ingresso do fórum na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767 como amicus curiae.

As entidades também falaram da campanha salarial, com relatos da situação de cada categoria, e ressaltaram a importância da intensificação das mobilizações nas próximas semanas, diante do fechamento da janela orçamentária e legal para encaminhamento de projetos de reajuste salarial.