17 Dez

PLOA: Presidente do SINAIT trata de orçamento da fiscalização com o relator da matéria, deputado Hugo Leal

Publicada em: 17/12/2021

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, e o deputado federal Sanderson (PSL/RS), vice-líder do governo, para tratar da inclusão e destinação de recursos para a fiscalização do trabalho. O encontro ocorreu no gabinete da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A PLOA precisará ser votada até o dia 22 de dezembro de 2021.

Bob Machado relatou as perdas que a fiscalização do trabalho vem sofrendo nos últimos anos. Argumentou sobre a importância em recompor ao menos parte da emenda da Comissão de Trabalho que aprovou 50 milhões a serem destinados à Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. “A categoria, além de atuar na proteção ao trabalhador e à infância, também tem caráter arrecadatório. A ampliação do orçamento irá fortalecer nossas ações pelo país”.

O presidente ponderou ainda sobre o acirramento da crise econômica e o impacto da pandemia global da Covid-19, que acentuou a vulnerabilidade da população ao aliciamento para o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Em função disso, “o SINAIT reforça a importância de garantir a manutenção e ampliação das ações de fiscalização do trabalho, que são bastante complexas”.

Bob Machado lembrou também o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho - desde 2013 não é realizado concurso público para o cargo – que acentua as dificuldades de atuação da carreira. “Há uma demanda existente a fim de preencher mais de 1.500 vagas, ou seja, cerca de 40% dos cargos existentes”.

O presidente reiterou a necessidade de assegurar urgentemente os recursos orçamentários para as despesas de custeio e investimento. “Sem os mínimos recursos para reestruturação e renovação dos equipamentos de trabalho e da logística da Inspeção do Trabalho, até mesmo o esforço dos poucos Auditores-Fiscais não será suficiente para manter com a devida excelência as ações da fiscalização do trabalho”.

Ao final da explanação do Bob Machado, o relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal, disse que irá analisar as ponderações do presidente do SINAIT.