02 Set

Reforma administrativa: pauta é prioritária na agenda de lutas do SINAIT em defesa dos direitos da categoria

Publicada em: 02/09/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Há pelo menos quatro anos a agenda reformista tem sido colocada como o principal fator redentor definitivo da economia brasileira. Os governos de ocasião, em vez de assumirem que as políticas econômicas pelas quais optaram não trouxeram o crescimento econômico e o desenvolvimento social necessários ao País, escolheram colocar na conta do povo a responsabilidade por um fracasso que é somente deles mesmos. Foi assim na reforma trabalhista e na reforma previdenciária e, agora, o mesmo discurso vem sendo adotado para justificar uma reforma administrativa.

Em comum, as mudanças promovidas por essas reformas não trouxeram maior crescimento econômico, nem mais empregos, muito menos mais investimentos. Significaram apenas a perda de direitos sociais, o que afetou principalmente trabalhadores e a parcela mais vulnerável da população.

Nesta semana, o anúncio de que o Produto Interno Bruto – PIB nacional encolheu mais de 9% no segundo trimestre de 2020 fez a equipe econômica do governo reforçar o falso discurso de que reformas irão salvar o Brasil. Especificamente, nesse momento, uma reforma administrativa, baseada na destruição de direitos historicamente conquistados pelos servidores públicos e na diminuição de um Estado que já não dá conta das imensas demandas sociais do País.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer o envio da reforma ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 3 de setembro. Anteriormente, o mandatário havia aventado a possibilidade de a medida ficar para 2021.

Independentemente de o governo enviar o texto agora ou deixar para depois, a pauta sempre esteve no rol das prioridades do SINAIT, tendo em vista a defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Foi inclusive o primeiro ponto tratado com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, em reunião no início de agosto. “Naquela ocasião, requeremos ao subsecretário providências no âmbito interno do governo. Deixamos claro o nosso entendimento de que a SIT não pode ficar alheia a essa discussão, pois há muitos riscos para o futuro da carreira”, afirmou o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

Conjunto do funcionalismo

A atuação do Sindicato tem sido permanente e firme, mesmo diante das dificuldades conjunturais trazidas pela pandemia. Além da ação autônoma, a entidade está integrada aos movimentos do conjunto do funcionalismo, fazendo parte de grupos como o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e o Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. “O SINAIT se mantém firme e atento para impedir qualquer prejuízo aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, pontuou o presidente Carlos Silva. 

No início de julho, o dirigente do Sindicato participou de reunião virtual do Fonacate com o secretário da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia – SGP/ME, Wagner Lenhart. Entre os pontos da pauta, a reforma administrativa, de cujo debate os integrantes do Fórum cobraram participação. Diante das reivindicações dos servidores, Lenhart se comprometeu a envolver o Fonacate nas discussões sobre o tema.

Na reunião na SGP, o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lançou os três primeiros Cadernos da Reforma Administrativa, elaborados por especialistas como Regina Coeli, Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto Santos. A série – que conta com oito cadernos – percorre alguns dos principais temas que deveriam compor o centro de uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.

Esse desempenho, na visão do Fórum, deve ser medido não apenas pelo critério da eficiência do gasto público, mas também, principalmente, pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública. Para o Fonacate, uma reforma administrativa somente se torna admissível se contribuir para a construção de um Estado muito mais efetivo na entrega de serviços à população.

Nesta quinta-feira, o Fórum das Carreiras de Estado realiza uma reunião virtual sobre a reforma administrativa, a fim de planejar as ações. O presidente do SINAIT irá participar da discussão.

Em outra frente, o SINAIT atua conjuntamente com o Fonasefe. Na plenária de encerramento de seu seminário nacional virtual, realizado de 12 a 14 de agosto, o Fonasefe deliberou por centrar ações no trabalho contra a reforma administrativa e em solidariedade às lutas da classe trabalhadora. No mês de agosto, de acordo com o documento final resultante do debate, as entidades deveriam discutir ações de mobilização e criar comitês locais em reforço aos fóruns existentes.

Ainda em agosto, o SINAIT e mais 25 entidades que integram o Fonasefe assinaram uma Nota de Repúdio aos ataques dos meios de comunicação e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ao funcionalismo público. Para justificar a reforma administrativa, vários telejornais de diferentes emissoras divulgaram, em 10 de agosto, matérias contendo ataques ao serviço público, com dados manipulados sobre investimentos públicos.

A nota do Fórum das Entidades esclareceu os equívocos e repudiou os ataques, explicando que o investimento em servidores públicos não pode ser desvinculado da garantia de direitos por meio das políticas públicas. Também desmentiu o argumento de que o gasto com o funcionalismo público impede o investimento público em áreas essenciais para a população, como saneamento básico.

E trouxe os seguintes questionamentos: “É possível escola sem professor(a)? O Sistema Único de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um(a) técnico(a), analistas perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?”.

Na primeira quinzena de setembro, o Fonasefe realizará plenárias para discutir a construção do Dia Nacional de Luta com greves e paralisações nas três esferas do funcionalismo público e de empresas estatais, em diálogo com movimentos estudantis e sociais. Além disso, uma campanha de mídia em defesa do Estado e do serviço público está em produção.

O Mosap também está mobilizado e discutiu a reforma administrativa em reunião virtual no dia 11 de agosto. Os representantes das diversas entidades que integram o instituto, entre elas o SINAIT, avaliaram o momento atual e os ataques recorrentes aos servidores públicos por parte do governo. E deliberaram pela elaboração de material de divulgação em defesa do servidor público, para ser trabalhado nas redes sociais e em outros meios de comunicação.

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