17 Jul

Pauta extensa em primeira reunião com o novo subsecretário de Inspeção do Trabalho

Publicada em: 17/07/2020

Combate ao trabalho infantil, Portarias 19 e 20, reforma administrativa e concurso público foram alguns dos pontos abordados na reunião de diretores do SINAIT com equipe da SIT

Por Nilza Murari

Dirigentes do SINAIT tiveram na manhã desta sexta-feira, 17 de julho, a primeira reunião com o novo subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e integrantes de sua equipe, por plataforma on-line. Pelo Sindicato participaram o presidente Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge e os diretores Bob Machado e Francisco Luís Lima. Pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT estiveram presentes o subsecretário, Fabíola de Nazaré Oliveira, Fernando Gallego Dias, Gerson Soares Pinto, Joatan dos Reis, Marcelo Naegele, Mateus Francisco Rodrigues e Rodrigo Vieira Vaz.

Na primeira parte da reunião, os representantes do SINAIT expuseram os pontos de preocupação e que, na opinião dos dirigentes, devem ter atenção prioritária da SIT, em cenário de pandemia da Covid-19 e também de ataques à Fiscalização do Trabalho, redução de estrutura e de capacidade de ação.

Carlos Silva informou o subsecretário sobre a criação da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT, desde março, integrada por Auditores-Fiscais do Trabalho, entre eles especialistas em segurança e saúde no trabalho. A Comissão tem produzido materiais e estudos sobre os vários aspectos da pandemia sobre o mundo do trabalho e a atuação da Inspeção do Trabalho. Esta produção tem sido utilizada tanto para dentro da categoria, com a apresentação de sugestões à SIT, como também para fora, sendo utilizada como fonte e referência para outras entidades e instituições. Os estudos têm levado em conta, além da legislação nacional, o que tem sido produzido e adotado por outros países em termos de orientações dos órgãos de saúde e de fiscalização trabalhista.

Um dos expedientes enviados à SIT pela Comissão foi a Carta nº 43, com questionamentos, reflexões e sugestões para as diretrizes das orientações emitidas para a fiscalização, incluindo novas modalidades de fiscalização. A preocupação, segundo Carlos Silva, é com a segurança e saúde dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações presenciais. A questão também foi levada ao Secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em reunião do Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – Fonacate, ocasião em que o SINAIT cobrou do governo medidas para proteção dos servidores. Para o Sindicato e o Fórum, proteção vai além da compra de máscaras e álcool em gel, dando aos Auditores-Fiscais o mesmo tratamento exigido das empresas para com seus empregados.

Ainda falando em segurança, desta vez de forma mais ampla, abrangendo a violência e as ameaças que os Auditores-Fiscais vêm sofrendo, Carlos observou que o Protocolo de Segurança tem urgência máxima e que o assunto se arrasta desde 2014, quando o Sindicato apresentou pela primeira vez uma proposta à SIT. Afirmou que é um alento que agora esteja caminhando.

Outro ponto abordado foi o concurso público para preencher os cargos vagos na carreira. Há, hoje, cerca de 2.050 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, com 1.594 cargos vagos. A Fiscalização do Trabalho perde capacidade e estrutura, ao ponto de outros órgãos intercederem pela realização do concurso. O presidente se referiu à Nota Pública elaborada no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae a pedido do Ministério Público do Trabalho, demonstrando que é de conhecimento publico a urgência da recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A redução da estrutura de fiscalização de combate ao trabalho infantil foi mais um item colocado pelo Sindicato. O problema já foi tema de Nota dos coordenadores dos projetos estaduais e produziu efeitos negativos, por exemplo, na campanha do Fórum Nacional para a Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. Por falta de acordo com a SIT, a Auditoria-Fiscal do Trabalho acabou ficando fora da campanha de 2020. O SINAIT tentou reverter a situação e representou a categoria na forma de apoiador da campanha.

O episódio motivou o Sindicato a eleger o trabalho infantil como tema de sua campanha institucional 2020/2021 – Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver. O pedido é para que a estrutura seja recomposta, dando ao tema a prioridade que merece. Carlos Silva lembrou que a Inspeção do Trabalho nasceu para defender os direitos de crianças exploradas e que a excelência do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil projetaram a Inspeção do Trabalho do Brasil para o mundo, sendo um laboratório de vanguarda. Além disso, é necessário levar em conta o quadro da pandemia, pois em um período de crise econômica, há a tendência de recrudescimento do trabalho infantil.

A mesma atenção foi solicitada para as áreas de aprendizagem, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e combate à discriminação no trabalho.

Ainda em relação à pandemia, o presidente do SINAIT pediu que sejam revisadas as Portarias Conjuntas nº 19 e nº 20, de 18 de junho de 2020. O SINAIT produziu Nota Técnica sobre os documentos e pede que seja feita uma revisão dos procedimentos indicados para o trabalho em frigoríficos. Esses estabelecimentos têm sido identificados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho como um grande foco de contágio de trabalhadores pelo coronavírus, dentro e fora dos locais de trabalho. O problema não atinge apenas o Brasil.

Por fim, Carlos Silva falou sobre a reforma administrativa, cujo debate, de acordo com as informações obtidas pelo SINAIT, está em curso e avançando. Para ele, a SIT não pode ficar alheia a essa discussão, pois há muitos riscos para o futuro da carreira.

Reforço

A vice-presidente Rosa Jorge reforçou a importância de fortalecer a estrutura de combate ao trabalho infantil, pois, enquanto o tema perde espaço na estrutura da SIT, ganha terreno em outras instituições. O risco é a Auditoria-Fiscal do Trabalho, pioneira, perder o protagonismo por falta de ação. Nenhuma área da fiscalização, segundo ela, pode ficar descoberta e fragilizadas, pois todas juntas fazem a Inspeção do Trabalho.

Ela fez um pedido especial para que a SIT interceda junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para que libere as informações das últimas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio – PNADs sobre o trabalho infantil. Os últimos dados são de 2016 e dão conta de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho irregular. Sem esses números não se pode agir com segurança sobre a realidade, adequar e planejar políticas públicas para atacar o problema.

A defesa das prerrogativas da carreira, para Rosa Jorge, deve ser uma bandeira assumida pela SIT com convicção. Segundo ela, o trabalho que é feito pelo SINAIT pela preservação e ampliação das competências dos Auditores-Fiscais só prospera se tiver apoio do governo. A defesa é necessária porque as ameaças são reais.

Sobre as Portarias 19 e 20, afirmou que é preciso adequar o texto à realidade e pensar em proteger os trabalhadores, pois as críticas são de que atendem aos interesses das empresas. O pedido do SINAIT é pela revisão do texto. O SINAIT já apresentou sugestões e quer respostas.

O diretor Francisco Luis Lima, médico por formação, apresentou a preocupação da entidade com o alto número de acidentes de trabalho e a falta de uma política efetiva para atacar o problema. Além da divergência entre os números do INSS e do IBGE, há nichos que não entram nas estatísticas, como é o caso dos trabalhadores escravos e de crianças. Todo o cenário é permeado pela informalidade no mercado de trabalho. Assim como o combate ao trabalho infantil, a segurança e saúde no trabalho tem sido um tema apropriado por outras instituições que fazem campanhas e grandes eventos em torno do assunto, atraindo visibilidade e se tornando referências.

Ele também se referiu às Portarias 19 e 20, sugerindo que seja tomada como parâmetro a Portaria nº 428/2020, do Ministério da Saúde, que foi muito bem elaborada para enfrentar questões da pandemia da Covid-19. Em sua opinião, é preciso rever itens dos textos.

Bob Machado reforçou a fala de Carlos Silva sobre as preocupações com a reforma administrativa. Em sua avaliação, no cenário pós pandemia, a recessão será usada como pretexto para mudanças administrativas profundas. A SIT deve estar na linha de frente desta discussão, pois envolve o futuro da carreira. A história demonstra que muitas dificuldades enfrentadas no passado, interferências na fiscalização, foram barradas pela ação da categoria e do SINAIT. A SIT deve fazer parte deste cordão, pois a organização sindical tem limites.

O fortalecimento da estrutura de combate ao trabalho infantil foi, também pelo diretor, citada como estratégica, pois, em conjunto com o combate ao trabalho escravo, são vitrines que projetam a fiscalização e abriram portas mundo afora.

Respostas

O subsecretário Rômulo Machado e sua equipe afirmaram estar cientes dos ataques sobre as competências da Fiscalização do Trabalho e de que é necessário o fortalecimento institucional da SIT.

Sobre o Protocolo de Segurança, disse que está sendo encaminhado. A minuta foi submetida às chefias e recebeu sugestões que estão sob análise do Grupo de Trabalho. O SINAIT também fez sugestões e vai acompanhar este trabalho, representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo. A expectativa é de que seja implementado já em agosto.

Confirmou que há um pedido de concurso público, feito na gestão do ex-secretário Celso Amorim. Reconhece que há muitas dificuldades e que a fiscalização perder cerca de um terço de sua força de trabalho.

Rômulo Machado disse que ainda não tem respostas sobre a estrutura da fiscalização para o combate ao trabalho infantil. Afirmou não conhecer os detalhes sobre o problema ocorrido no episódio da campanha do FNPETI, e parabenizou o Sindicato por ter agido prontamente, além de adotar o tema para sua campanha institucional. Garantiu que a SIT terá todo o zelo com a questão.

A atenção à segurança e saúde no trabalho e à prevenção de acidentes será prioridade da gestão, disse Rômulo Machado. Apesar da imprecisão dos dados, o que estiver disponível receberá o devido tratamento para dar um indicativo de atuação, segundo ele. Está em seus planos fazer um diagnóstico para ação das Superintendências Regionais do Trabalho e assim, aumentar a efetividade e eficiência das ações.

Para as questões da reforma administrativa e das Portarias 19 e 20, o subsecretário propôs marcar reuniões específicas e discutir detalhadamente os assuntos.  Carlos Silva sugeriu formar um Grupo de Trabalho para a reforma administrativa, oferecendo, desde já, como subsídio, os cadernos produzidos pelo Fonacate. A ideia foi recebida de forma positiva por Rômulo Machado.

Portarias

A reunião para discutir pontos das Portarias conjuntas deverá ocorrer já na próxima semana. Tanto o subsecretário como outros integrantes da equipe reiteraram a disposição para o diálogo, com a ressalva de que em caso de divergências, a SIT poderá optar por decisões que não sejam as que o SINAIT aponta. Ajustes, segundo Machado, poderão sim, ser feitos, até porque o conhecimento sobre a Covid-19 avança dia a dia, vai evoluindo de acordo com o que se vai construindo em torno da pandemia. A Portaria 428/2020, citada pelo diretor Francisco Luís Lima, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Gallego, será analisada.

Rômulo Machado afirmou que as críticas quanto ao texto são conhecidas, mas para todos os itens há fundamentação. Os Auditores-Fiscais que elaboraram as portarias se debruçaram sobre documentos de vários países, da Organização Mundial da Saúde – OMS e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Negou que haja interesse em atender o poder econômico e considera que há avanços para a proteção dos trabalhadores. Admitiu que pontos podem ser revistos de acordo com as mudanças que ocorrem constantemente em relação ao conhecimento da Covid-19.

No encerramento, Rômulo propôs, e o SINAIT aceitou, realizar uma reunião mensal entre o Sindicato e a equipe da SIT, não descartando reuniões extras de acordo com a necessidade.

A fim de deixar a nova equipe da SIT ciente da produção da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT, o presidente Carlos Silva comprometeu-se a reenviar os expedientes e os materiais já produzidos. Ressaltou que tudo foi fruto de muita reflexão e com objetivo de subsidiar decisões da SIT alinhadas aos interesses da categoria e à necessidade dos trabalhadores na pandemia de Covid-19.