27 Mai

Fids divulga Nota Pública contra aprovação do relatório apresentado à MP 927-20

Publicada em: 27/05/2020

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids, que o SINAIT integra, divulgou Nota Pública em que se manifesta contrário à aprovação do relatório apresentado à Medida Provisória 927/2020.

O parecer do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), publicado nesta terça-feira, 26 de maio, traz embutidas matérias estranhas ao texto original da MP, o que, segundo o Fids, afronta literalmente a Constituição da República.

Em destaque, a Nota afirma que o parecer nada mais é do que “uma nova tentativa de açodada desregulamentação do Direito do Trabalho, debilita acentuadamente instituições e entidades essenciais à preservação do ideário d Justiça Social, como a Fiscalização do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os Sindicatos”.

Confira aqui o teor da Nota Pública.​