30 Jan

Diretores e delegados sindicais do SINAIT se preparam para os enfrentamentos de 2020

Publicada em: 30/01/2020

Assessores do Sindicato atualizam dirigentes sobre as demandas na área parlamentar, indicando as estratégias mais adequadas e eficientes para se contrapor a reformas e projetos que atingem a categoria

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Diretores do SINAIT e delegados sindicais participaram de um encontro em Brasília, na terça-feira (28) e quarta-feira (29), quando colocaram em dia o andamento das pautas do Sindicato. Eles trataram de demandas da categoria, como trabalho parlamentar, Bônus de Eficiência e Produtividade, demandas judiciais, pesquisa e diagnóstico sobre a carreira e Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait, entre outros assuntos. O grupo esteve em Brasília para participar do ato pela prisão dos mandantes da Chacina de Unaí e das celebrações pelo Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na terça-feira (28), eles abriram o encontro debatendo as estratégias de luta do SINAIT para colocar atrás das grades os mandantes e intermediários da Chacina Unaí, que completou 16 anos. Os dirigentes do SINAIT explicaram o andamento dos processos e recursos que tramitam na Justiça e disseram que é uma luta da qual o Sindicato não pode abrir mão.

Explicaram também que a Chacina entrou para a lista de casos que são acompanhados pelo Observatório sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Observatório tem como objetivo dar celeridade nas respostas do sistema de Justiça às vítimas de grandes catástrofes e fatos de grande impacto.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, lembrou aos colegas que em 2015 o SINAIT teve que atuar em cinco casos de ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho e que até hoje a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho não aprovou um protocolo de segurança para a fiscalização.

Nesta quarta-feira, um dia depois do protesto realizado pelo SINAIT na porta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, a advogada da acusação, constituída pelas famílias das vítimas, Anamaria Prates, informou que os recursos do mandantes e dos intermediários do crime entraram na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 do dia 11 de fevereiro.

Trabalho parlamentar

Nesta quarta-feira (29), a assessora parlamentar Fabiane Barbosa trouxe informações técnicas aos AFTs para a realização do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Ela está assessorando o SINAIT nas pautas que tramitam no Congresso Nacional, fazendo a articulação política com os partidos e a base do governo.

A assessora fez um apanhado das ações do SINAIT em torno da Medida provisória – MP nº 905/2019 e das PECs do pacote de ajuste fiscal, mais especificamente no conteúdo da PEC nº 186/2019, chamada PEC Emergencial, que trata da Reforma Administrativa.

O SINAIT também elaborou 48 emendas à MP nº 905/2019, apresentadas por 19 parlamentares, deputados e senadores, inclusive da base do governo, totalizando 147 emendas, uma vez que elas se repetem. De acordo com Fabiane, as emendas apresentadas foram mapeadas e o trabalho parlamentar começará quando terminar o recesso do Congresso.  “Como as comissões temáticas da Câmara e do Senado todo ano são esvaziadas e mudam os presidentes e membros, estamos mapeando os parlamentares que são sensíveis aos temas do SINAIT”, informou a assessora parlamentar.

Carlos disse que o SINAIT também está avaliando qual das emendas e qual parlamentar serão escolhidos para trabalhar pela aprovação. O SINAIT está elaborando a agenda a ser adotada nas bases, ou seja, qual parlamentar em qual estado deve ser procurado. “Estamos debruçados em eleger as prioridades entre essas 48 emendas, e analisando as outras 1.882 emendas”, explicou o presidente.

Em ano de eleições municipais, segundo Fabiane, o segundo semestre do Congresso fica esvaziado com a ida dos parlamentares para suas bases. Então, os primeiros seis meses são muito importantes para o trabalho parlamentar. Ela informou que a MP 905 assustou todo o Congresso pela quantidade de emendas, quase 2 mil. Trata-se de uma MP controversa, que causa insegurança jurídica. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs a contestam no Supremo Tribunal Federal – STF, sob relatoria da ministra Carmem Lúcia.

“Foi uma MP disputadíssima dentro das lideranças para ocupar a Comissão Mista que vai analisar a matéria. Quanto mais emendas, maiores são as discordâncias em relação à matéria, o que gera muito temor no Congresso, que lida o tempo todo com a opinião pública”, avaliou ela.

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, destacou que o trabalho parlamentar do SINAIT não é somente nas bases, mas de atenção e ação imediata dentro do Congresso Nacional nos momentos críticos, especialmente quando são publicados os relatórios.

Audiências

Carlos Silva informou que no dia 17 de fevereiro o SINAIT participará de uma audiência na CDH sobre a MP 905.

A PEC 186, de acordo com Fabiane, está na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado – CCJC. O relatório foi lido, mas foi aprovado requerimento de realização de audiências públicas.

PEC 110 – reforma tributária

Está pronta para ser pautada na CCJC no Senado a PEC da reforma tributária. No colegiado, o senador Marcos Rogério (DEM/RO) subscreveu uma emenda para o SINAIT. “Estamos aguardando agenda com o relator para pontuarmos a importância da Inspeção do Trabalho”, informou Fabiane.

Carlos Silva disse que a PEC da reforma tributária está no radar do SINAIT como um dos assuntos a serem trabalhados.

Desafios para a Inspeção do Trabalho

O analista político e jornalista Antônio Augusto de Queiroz, que também faz assessoria parlamentar para o SINAIT, conversou com diretores e delegados no segundo dia de encontro. Ele apontou os desafios que o mundo do trabalho terá pela frente, especialmente a Inspeção do Trabalho.

Segundo Toninho, não bastasse o mundo do trabalho estar passando por transformações preocupantes, geradas pela revolução tecnológica, no caso do Brasil a situação é agravada pelo cenário de crise fiscal. Ele disse que é preciso fazer um esforço muito grande para se contrapor aos problemas gerados pelas medidas adotadas pelo governo, que acha que a solução dos problemas passa pelo mercado, contrariando o interesse público e deixando a população desassistida.

Apontou dois agravantes que prejudicam ainda mais os trabalhadores. Um é a proliferação de plataformas digitais, onde há trabalho, mas não emprego, a exemplo do Rappi, iFood e Uber. O outro é a tecnologia 5G, a internet das coisas, que nem emprego vai gerar, porque em algumas situações a máquina vai substituir os empregos.

“A tecnologia 5G é importante para acabar com o trabalho degradante, mas no Brasil não está havendo o treinamento dos trabalhadores para lidar com essa nova tecnologia. A indústria nacional não se preparou para essa modernização, os trabalhadores não saberão operar as máquinas modernas”, explicou.

O analista político disse que é preciso trabalhar para que os benefícios desse avanço sejam para todos os cidadãos, e não somente para os donos das empresas. Diante deste cenário se constatam as dificuldades que a Inspeção do Trabalho terá pela frente e a importância de sua atuação na defesa dos trabalhadores.

Desafios trazidos pelas reformas

Além disso, Toninho destacou os desafios que estão postos pelas reformas do governo e que precisam ser enfrentados, como a MP 905, que aprofunda a reforma trabalhista, e as PECs 186 – Emergencial e 188 – Pacto Federativo, que afetam os servidores públicos, e que já têm relatores. A reforma administrativa também está no horizonte.

Segundo ele, é preciso atuar para que essas propostas não sejam aprovadas da forma que foram apresentadas. “A lógica do governo é a redução do Estado na prestação de bens e serviços, na desregulamentação de direitos e na regulamentação de privatizações”, afirmou.

Em relação ao serviço público, ele destacou o programa intenso do governo de automação e digitalização que irá extinguir várias carreiras de nível médio, principalmente na área de seguridade; a redução de salários – em que a ideia do governo é fazer do piso atual o teto; o aumento do estágio probatório entre 5 a 7 anos; a descentralização dos servidores; terceirização de vários serviços; reajuste condicionado à disponibilidade orçamentária; demissão de servidor por restrição orçamentária; progressões e promoções por outros critérios de avaliação; contratação de servidores temporários pelo Estado e fim da estabilidade para servidores contratados pela  CLT; entre outras iniciativas.

Para o analista político, o que está ocorrendo no Brasil é uma ofensiva neoliberal, e para se contrapor a isso é preciso rever a forma de abordar os parlamentares, trabalhar o perfil do parlamentar para fazer a abordagem assertiva.

Fortalecimento dos sindicatos

Toninho ainda enumerou a sequência de perdas que servidores terão com o aumento da alíquota da contribuição do INSS. Disse que se não houver o fortalecimento dos Sindicatos, a possibilidade de reverter tudo isso na Justiça é mais difícil. “Quem não for filiado deve se filiar”, aconselhou. Ele demonstrou preocupação com o aumento da contribuição previdenciária, a partir de março, quando muitos servidores, com certeza, irão cortar despesas. “Para sobreviverem a essa tempestade é preciso que se sindicalizem. É um momento que vai requerer muita unidade da categoria. A divergência de opinião é salutar, mas a união tem que estar acima de tudo”, finalizou.​